TSE interrompe sessão e adia julgamento que poderia tornar Bolsonaro inelegível

O ministro Raul Araújo discordou do posicionamento do relator, Benedito Gonçalves, ao expressar sua oposição às manifestações contra Bolsonaro. A sessão foi concluída sem que uma maioria fosse estabelecida para tornar o ex-presidente inelegível. O julgamento será retomado na sexta-feira.

• 

O ex-presidente Jair Bolsonaro saindo do Senado após visitas ao gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro - Foto Reprodução/Internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento da ação que analisa alegado abuso de poder cometido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomará as deliberações na sexta-feira (30) ao meio-dia. Até o momento, a votação está em 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente, com o ministro Raul Araújo sendo o único a discordar do relator Benedito Gonçalves. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram a favor da condenação de Bolsonaro. Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado favoravelmente à condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Acusações

O ex-presidente Bolsonaro está julgado devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, ocorrida no Palácio da Alvorada no ano passado. Durante esse encontro, transmitido pela TV oficial do governo, o presidente difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas concretas. Vale ressaltar que essa reunião aconteceu pouco antes do início do período eleitoral, e durante a mesma, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações anteriores desmentidas de fraudes.

Voto contrário

Na sessão realizada nesta quinta-feira, o ministro Raul Araújo divergiu do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, ao expressar sua posição contrária às manifestações contra Bolsonaro. Em seu voto, o ministro afirmou que o direito à dúvida não deve ser limitado. Raul Araújo entendeu que Bolsonaro deu informações comprovadamente falsas durante uma reunião com embaixadores, mas considerou que a gravidade necessária não estava presente.

O ministro mencionou que medidas foram adotadas para evitar repercussões eleitorais do evento, como a remoção do vídeo da internet e a aplicação de uma multa. Ele também minimizou o impacto do discurso sobre os ouvintes, argumentando que as alegações já eram conhecidas pelos seguidores do ex-presidente.

Araújo também descartou qualquer possibilidade de irregularidades no uso da estrutura de comunicação do governo para transmitir a reunião com embaixadores. Ele afirmou que, independentemente da realização do encontro e do conteúdo do discurso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sempre divulgaria a agenda presidencial.

No início do julgamento, Araújo expressou sua oposição à inclusão da "minuta do golpe" como prova no processo, que foi constatada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esse documento mencionava planos para estabelecer um estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é considerado inconstitucional. Embora o TSE já tenha decidido por unanimidade em fevereiro sobre a inclusão dessa questão, Araújo acreditava que o assunto poderia ser reconsiderado durante o julgamento. O ministro argumentou que fatos descobertos após a eleição não deveriam ser incluídos no processo, uma vez que não tiveram impacto eleitoral.

Demais votos

O terceiro a votar foi o ministro que defendeu a condenação de Bolsonaro e a inclusão da minuta do golpe na ação. No entanto, ele deixou claro que o documento e outras alterações e discursos feitos pelo ex-presidente eram apenas complementos à sua posição, que estavam focados na reunião com embaixadores. Marques mencionou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que como comprovativo ocorreu ao longo do processo indicavam que a reunião não fazia parte da agenda oficial de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o "caráter eleitoral era central naquela atividade".

Durante a votação para condenar Bolsonaro, o ministro Tavares afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não abrange a disseminação de mentiras. O ministro entendeu que a reunião não foi um evento isolado e aleatório, mas sim uma parte de uma sequência estratégica contínua ao longo do tempo, com motivações eleitorais. De acordo com Tavares, o discurso do ex-presidente contém informações falsas e ataques evidentes a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que houve desvio de propósito, caracterizando o abuso de poder. Tavares argumentou que o encontro com embaixadores foi uma estratégia para minar a democracia, e destacou que os elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser negligenciados.

O que ocorrerá se Bolsonaro for condenado?

Caso a maioria dos ministros concorde com o relator, Bolsonaro se tornaria inelegível até 2030, o que o impediria de participar de eleições municipais, estaduais e federais. No entanto, é importante ressaltar que essa ação no TSE não implicaria em sua prisão, uma vez que não se trata de uma questão penal.