Tribunal Supremo da Venezuela proclama vitória de Maduro e impõe proibição de divulgação das atas eleitorais

A Corte associada ao chavismo divulgou uma sentença após uma alegada auditoria das eleições, afirmando que a decisão é irreversível. Em resposta, a coalizão opositora da Venezuela anunciou que não reconhecerá qualquer decisão da corte.

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Especialistas da Suprema Corte da Venezuela validando atas das eleições - Foto Reprodução / TV governamental venezuelana / Reuters

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta instância judicial do país, anunciou nesta quinta-feira (22) o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro nas eleições realizadas em 28 de julho. A decisão também proibiu a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato oposicionista Edmundo González de desrespeitar a Justiça, o que pode resultar em sanções contra ele.

Com essa sentença, a Corte, frequentemente vista como um aliado do chavismo no Judiciário, ratificou o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no dia seguinte ao pleito. O CNE, órgão responsável pela justiça eleitoral no país, também é liderado por um aliado de Maduro. Na ocasião, o CNE declarou Maduro como o vencedor.

Contexto da Decisão

A medida do TSJ ocorre em meio a um ambiente de desconfiança generalizada em relação ao sistema eleitoral venezuelano. Diversos líderes da oposição denunciaram irregularidades, alegando que as eleições foram marcadas por fraudes, intimidações e manipulação de resultados. Em uma carta dirigida ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 30 ex-chefes de Estado alegam que Nicolás Maduro está tentando ganhar tempo e se beneficia do controle sobre as autoridades venezuelanas para manter-se no poder.

O grupo também se posicionou contra a realização de novas eleições no país. O documento foi assinado na sexta-feira (16) por membros do grupo Ideia, que inclui os ex-presidentes Álvaro Uribe (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador) e Maurício Macri (Argentina). Por sua vez, o governo de Maduro insiste que o processo foi "livre, justo e transparente", acusando a oposição de tentar desestabilizar o país. A sentença anunciada nesta quinta-feira é a conclusão de uma auditoria supostamente realizada pelo Supremo com base nas atas eleitorais da Venezuela.

Essas atas registram os votos e resultados em cada local de votação e foram solicitadas pelo próprio Nicolás Maduro, após questionamentos da oposição, da ONU e de diversos governos sobre a proclamação da vitória do presidente venezuelano, que ocorreu sem a divulgação dessas atas. Até o momento, as atas não foram divulgadas nem publicadas pelo tribunal, que determinou, na mesma sentença, que "todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo". O presidente do tribunal declarou que a decisão é irrevogável, ou seja, não admite recursos. De acordo com os juízes, aqueles que contestarem a sentença não poderão participar das próximas eleições.

"O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados", diz a sentença.

Os juízes afirmaram que o candidato oposicionista, Edmundo González, desrespeitou a Justiça ao não comparecer às audiências convocadas pelo tribunal, e que ele estará sujeito a sanções por essa falta. A juíza Caryslia Rodríguez, responsável por ler a sentença, não especificou quais sanções serão aplicadas a González. O oposicionista alegou que não recebeu notificação formal das audiências e temia ser preso ao se apresentar no tribunal.

Rodríguez também mencionou que os juízes confirmaram a ocorrência de um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, causou atraso na divulgação das atas eleitorais. Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado como observador das eleições venezuelanas, afirmou que, após inspecionar o sistema de votação, não encontrou indícios de um ataque hacker.

Reações Políticas

A oposição questionou a decisão do tribunal. Edmundo González, o candidato oposicionista, compartilhou em suas redes sociais uma montagem com a palavra "nula" sobre uma sentença do TSJ. "A soberania reside intransferivelmente no povo", afirmou ele. No dia anterior (21), a coalizão opositora da Venezuela havia anunciado que não reconhecerá nenhuma decisão da Suprema Corte do país relacionada ao resultado da eleição realizada em 28 de julho. A oposição afirma que "a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não tem a autoridade para assumir as funções e competências do órgão eleitoral, pois isso não é de sua competência".

Com base em contagens rápidas e na contagem independente das atas, González e a coalizão opositora se declararam vencedores das eleições. A comunidade internacional e os observadores destacaram a falta de transparência no processo de apuração na Venezuela e pressionaram o regime de Nicolás Maduro para que divulgasse oficialmente as atas. Antes da decisão desta quinta-feira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU havia declarado que havia "falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)".

O órgão alertou sobre a influência excessiva de Maduro e de Diosdado Cabello, uma figura central no chavismo, no TSJ. Além disso, destaca que a presidente da corte é integrante do partido de Maduro, e que o atual presidente do CNE também é ex-membro da mesma legenda. A líder opositora María Corina Machado, que foi barrada de concorrer à Presidência e deu suporte a González, também fez uma declaração antes do anúncio da corte: "TSJ: se esforcem mais", publicou na rede social X.

"O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise", escreveu González, na mesma rede.

As Atas Eleitorais

Na última segunda-feira, magistrados da Suprema Corte da Venezuela, acompanhados por especialistas e observadores internacionais, visitaram as instalações do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em Caracas para iniciar a suposta validação das atas de votação das eleições presidenciais de 28 de julho. A oposição venezuelana afirmou em uma rede social que os partidos da unidade não foram informados sobre a perícia e não estavam presentes no local onde o processo estava sendo realizado. De acordo com a agência de notícias Reuters, as autoridades foram conduzidas à área de gestão do Centro de Totalização, onde, com o suporte de técnicos do CNE, iniciaram a verificação das atas eleitorais em comparação com os registros digitais, para confirmar a precisão dos resultados.

O processo foi registrado pela TV governamental venezuelana e começou um dia após a oposição e seus apoiadores se reunirem em várias cidades do país para exigir o reconhecimento da, segundo eles, vitória expressiva de seu candidato na eleição. Um dia após a votação, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a autoridade eleitoral do país, anunciou que o presidente Nicolás Maduro garantiu seu terceiro mandato com pouco menos de 52% dos votos. A Suprema Corte, que a oposição considera um braço do chavismo, afirmou que ainda está verificando os resultados, mas destacou que a oposição não apresentou provas de suas contagens.