Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra na Ucrânia

O presidente russo e uma funcionária do governo são acusados de deportar ilegalmente crianças de áreas ocupadas na Ucrânia.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira (17), um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, acusados de crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. A decisão foi tomada pela Câmara de Pré-Julgamento II do TPI, considerando que ambos os acusados são responsáveis pelo crime de guerra por transportar ilegalmente crianças da Ucrânia para a Rússia.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.

O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, informou que centenas de crianças ucranianas foram levadas de orfanatos para a Rússia. "Muitas dessas crianças, alegamos, já foram entregues para adoção na Federação Russa". No mesmo documento, a corte informou que, embora os processos sejam sigilosos, para proteger as vítimas, a divulgação do mandado de prisão pode ajudar a impedir a continuidade dos crimes de guerra. Ainda de acordo com o tribunal, o mandatário russo falhou ao não controlar adequadamente seus subordinados civis e militares na guerra da Ucrânia.

O TPI é responsável por julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em todo o mundo. Criado em 2002 pelo Estatuto de Roma, o tribunal tem a competência de processar indivíduos independentemente da nacionalidade ou posição política. No caso da Ucrânia, o TPI investiga as atividades russas desde 2014, quando o país enfrentou uma série de protestos que levaram à queda do presidente ucraniano Viktor Yanukovych. A Rússia, então, anexou a Crimeia e apoiou a insurgência pró-russa no leste da Ucrânia.

Após a decisão, algumas autoridades russas reagiram:

• "As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico", declarou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.

• O conselheiro de Segurança do país e ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, por meio de uma publicação no Twitter, disse que "O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin. Não é preciso explicar onde esse papel será usado", escreveu o ex-presidente, anexando ao texto, um emoji com o desenho de um rolo de papel higiênico.

• O Ministério de Relações Exteriores russo replicou a mensagem de Medvedev, dizendo que desde o início da guerra adotou a postura de lançar ameaças contra o Ocidente e frases polêmicas.

A Ucrânia e autoridades europeias também reagiram sobre decisão da corte:

Já Kiev celebrou a decisão. "É apenas o começo", declarou o chefe de gabinete da presidência, Andrii Yermak. Já o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, afirmou que a medida é "histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional". O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, disse que o mandado de prisão "é apenas o começo no caminho de responsabilizar a Rússia pelos crimes e atrocidades na Ucrânia".

Na prática, o mandado de prisão terá pouca utilidade, uma vez que a Rússia não reconhece a autoridade do TPI, criado com base no Estatuto de Roma, de 1998. Além da Rússia, outras potências bélicas, como os Estados Unidos e a China, também não assinaram o Estatuto. Antes da publicação do mandato, o governo russo na terça-feira (13), se pronunciou, "não reconhece a jurisdição do tribunal", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

Apesar disso, a emissão do mandado de prisão é uma importante demonstração do compromisso do TPI em responsabilizar líderes mundiais por crimes graves - mesmo aqueles que têm poder político e influência. A decisão também destaca a importância do tribunal como um meio de promover a justiça e a responsabilidade em todo o mundo.