TPI: Promotor Solicita Mandados de Prisão para Líderes Israelenses e do Hamas por Crimes de Guerra

Promotor-chefe Karim Khan, do Tribunal Penal Internacional, pediu mandados judiciais relacionados aos supostos crimes ocorridos durante o ataque de 7 de outubro e os eventos de guerra subsequentes em Gaza.

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A direita o primeiro ministro de Israel Benjamin Netanyahu (à esquerda) e o lider do Hamas, Yahya Sinwar - Foto Reprodução/Getty Images

O Tribunal Penal Internacional (TPI) está no centro das atenções mais uma vez, à medida que o Promotor -chefe do organismo internacional Karim Khan, busca mandados de prisão para líderes israelenses e do Hamas por alegados crimes de guerra, incluindo o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu , e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant. Essa ação sem precedentes reflete a intensificação das investigações sobre o conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, que ocorreu em períodos anteriores.

A medida foi baseada em regras estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, o processo de responsabilização no TPI enfrenta vários obstáculos políticos e legais. Israel não é signatário do Estatuto de Roma, que estabelece o TPI, e tem resistido a qualquer tentativa de jurisdição do tribunal sobre suas ações. Por outro lado, embora o Hamas não seja um Estado, o TPI afirmou anteriormente sua competência para julgar crimes ocorridos em territórios palestinos ocupados, incluindo a Faixa de Gaza.

Acusações

Nesta segunda-feira (19), Karim Khan anunciou que seu escritório solicitou à câmara de pré-julgamento do tribunal internacional a emissão de mandados de prisão para os líderes militares e políticos de ambos os lados, em resposta aos crimes cometidos durante o ataque do Hamas em 7 de outubro e a subsequente guerra em Gaza.

Ele mencionou Yahya Sinwar, chefe do Hamas na Faixa de Gaza, e Mohammed Deif, comandante da ala militar do grupo, considerados os mentores do ataque de 7 de outubro. Também mencionou Ismail Haniyeh, líder do gabinete político do Hamas, que está sediado no Qatar e é procurado por crimes como extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação, agressão sexual e tortura.

Netanyahu e Gallant são acusados de extermínio, uso da fome como método de guerra, negação de suprimentos de ajuda humanitária e ataque deliberado a civis. A declaração de segunda-feira, em particular, não inclui nenhum funcionário das Forças de Defesa de Israel (IDF), como o chefe de gabinete, tenente-general Herzi Halevi, focando-se, em vez disso, nas decisões políticas.

Mandatos

O Tribunal Penal Internacional já emitiu mandados de prisão para Vladimir Putin, da Rússia, Muammar Gaddafi, da Líbia, o senhor da guerra ugandense Joseph Kony e Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão. No entanto, nenhum líder de uma democracia de “estilo ocidental” jamais foi alvo de um mandado. O tribunal agiu de maneira notavelmente rápida, considerando seus padrões habituais, ao emitir mandados em um prazo de oito meses. O caso contra Putin, em razão da invasão da Ucrânia, levou um ano para ser construído.

“O mundo ficou chocado no dia 7 de Outubro, quando pessoas foram arrancadas das suas casas, dos seus quartos em diferentes kibutzim… as pessoas sofreram enormemente”, disse Khan à CNN na segunda-feira. “Temos uma variedade de evidências para apoiar os pedidos que apresentamos aos juízes. Estes atos exigem responsabilização”, afirmou o gabinete de Khan num comunicado.

Os eventos que desencadearam esta ação remontam aos confrontos violentos entre Israel e o Hamas, que têm sido uma característica recorrente na região por décadas. O recente conflito na Faixa de Gaza resultou em um grande número de mortes e feridos, além de deixar um rastro de destruição e deslocamento. As ações que ocorreram em ambos países chocaram o mundo e despertaram a atenção da comunidade internacional para a necessidade urgente de uma prestação de contas pelos crimes cometidos.

Investigações

Em 2021, o tribunal mais alto do mundo decidiu que tinha o mandato para investigar a violência e os crimes de guerra cometidos por Israel e facções palestinas em eventos que remontam a 2014, apesar de Israel não ser membro do tribunal e não reconhecer sua autoridade. O establishment israelense, assim como grande parte do público, há muito sustenta que a ONU e seus organismos associados são tendenciosos contra o Estado judeu.

Khan visitou o lado egípcio da passagem fronteiriça de Rafah para Gaza no final de outubro, e Israel e a Cisjordânia em dezembro, deixando claro que o escopo da investigação de seu gabinete seria ampliado para incluir o 7 de outubro e suas consequências. O procurador-chefe afirmou no final do ano passado que o caso estava "avançando em ritmo acelerado e com rigor".

No mês passado, Netanyahu demonstrou publicamente preocupação com a possibilidade de um processo no Tribunal Penal Internacional e supostamente pediu ao seu aliado, o presidente dos EUA Joe Biden, para intervir em qualquer ação legal internacional potencial contra Israel. A investigação do TPI sobre a Palestina, aberta em 2021, foi contestada pelos EUA e pelo Reino Unido, ambos apoiando o direito de Israel à autodefesa, mesmo diante da escala de mortes e destruição em Gaza, que gerou protestos e repercussões políticas internas.

Repercussões

Um porta-voz do governo do Reino Unido declarou nesta segunda-feira que Londres "não acredita que a emissão de mandados ajudará na liberação dos reféns, na obtenção de ajuda humanitária ou na implementação de um cessar-fogo duradouro". Khan, o procurador britânico do TPI, deve solicitar os mandados para os suspeitos do Hamas e de Israel a um painel de pré-julgamento composto por três juízes, que geralmente levam cerca de dois meses para avaliar as provas e decidir se o processo pode seguir adiante.

Daniel Machover, um dos fundadores da Lawyers for Palestinian Human Rights, expressou que esta é uma notícia de enorme magnitude, embora a espera para alcançar este ponto tenha sido excessivamente longa. Ele enfatizou a necessidade de defender o Estado de direito. Além disso, Machover expressou preocupação com a insuficiência da lista de potenciais réus israelenses e a notável ausência de crimes internacionais relacionados aos assentamentos na Cisjordânia. No entanto, ele expressou esperança de que a Câmara do TPI aprove o pedido o mais rápido possível e que mais acusações e réus sejam adicionados.

A decisão de Khan foi rapidamente condenada por todo o espectro político israelense. Benny Gantz, ex-chefe militar e membro do gabinete de guerra de Israel ao lado de Netanyahu e Gallant, criticou o anúncio do TPI, afirmando que Israel segue um dos mais rigorosos códigos morais e possui um judiciário robusto, capaz de investigar a si mesmo. O líder da oposição israelense, Yair Lapid, classificou as ações do TPI como um desastre. O Hamas também foi crítico, com o alto funcionário Sami Abu Zuhri afirmando à Reuters que a decisão do promotor do TPI coloca a vítima como carrasco.

O Ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, expressou que a decisão do promotor-chefe foi considerada "uma triste página na história que será lembrada perpetuamente". Além disso, anunciou a formação de um comitê especial para "responder" e colaborar com líderes globais, assegurando que tais mandados não interfiram na soberania de Israel.

Implicações

Embora não haja iminente ameaça de acusação, os mandados do Tribunal Penal Internacional podem expor autoridades israelenses ao risco de detenção em outros países, aprofundando ainda mais o crescente isolamento internacional devido à sua conduta na guerra em Gaza. No dia 7 de outubro, cerca de 1.200 pessoas, principalmente civis, foram mortas, somando-se a aproximadamente 35.000 vítimas no conflito em Gaza, conforme relatado pelo Ministério da Saúde palestino, que não diferencia entre civis e combatentes. Khan destacou sua plena consciência do peso histórico e das possíveis implicações de sua decisão sem precedentes em uma extensa declaração feita em Haia nesta segunda-feira.