Suprema Corte da Venezuela inicia auditoria de resultados da eleição e afirma que as decisões do tribunal serão 'Inapeláveis'

A presidente da corte venezuelana anunciou o início da fase de perícia em resposta ao crescente clamor internacional. De acordo com a magistrada, o material será analisado dentro de um prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado.

• 

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela - Foto Reprodução / Federico Parra / AFP

A Suprema Corte da Venezuela deu início neste sábado (10) a uma auditoria abrangente dos resultados das eleições presidenciais que elegeram Nicolás Maduro em julho. De acordo com a presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, após a conclusão da fase de "perícia", será proferida uma decisão. A magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral, afirmou que a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 continua em andamento para produzir a sentença definitiva que responderá ao recurso em questão. Essa decisão, por ser proferida pela mais alta instância em matéria eleitoral, terá caráter de coisa julgada, sendo, portanto, inapelável e de cumprimento obrigatório.

A Auditoria

A Suprema Corte da Venezuela, alinhada a Maduro, iniciou uma auditoria do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a pedido do próprio presidente. O CNE havia declarado a reeleição de Maduro com 51,2% dos votos, sem, no entanto, apresentar as atas eleitorais. A oposição denunciou fraudes, alegando possuir 80% das atas que, segundo eles, comprovam a vitória de González Urrutia. No entanto, o chavismo rejeitou essas provas, classificando-as como falsas. Na última sexta-feira (9), diante da crescente pressão internacional, Maduro visitou a Suprema Corte, solicitando a validação de sua reeleição, que a oposição acusa de ser fraudulenta.

A Suprema Corte já havia realizado uma sessão de auditoria dos resultados no último dia 2. Na ocasião, oito dos nove candidatos presentes assinaram um documento em que concordavam com os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral. Essa assinatura foi uma tentativa de Maduro de conferir um aspecto legal às eleições, afirmam alguns analistas políticos.

Pressão internacional

A comunidade internacional tem apoiado a oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado e pelo candidato Edmundo González, ao exigir transparência no processo eleitoral. Países como os EUA e a União Europeia consideraram González o vencedor com base na contagem paralela realizada pelos opositores, que aponta 66% dos votos para González e 30% para Maduro. Anteriormente, o influente líder chavista Diosdado Cabello esteve no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) representando o partido do governo e comentou sobre as declarações de María Corina Machado à AFP.

Ela havia sugerido uma negociação para uma transição democrática, que incluiria garantias, salvo-condutos e incentivos para todas as partes envolvidas, particularmente para o regime derrotado na eleição presidencial. Cabello afirmou aos jornalistas que Machado não está em condições de negociar. De acordo com ele, o CNE, o órgão regulador do país, declarou Nicolás Maduro Moros como vencedor, resultado que foi aceito pelos venezuelanos e pelas venezuelanas.

Ata Eleitoral Venezuelana

Os Estados Unidos, que reconheceram a vitória de González Urrutia, e a União Europeia, que pediu uma verificação independente do processo eleitoral, assim como países da América Latina, incluindo aliados de Maduro como Brasil, México e Colômbia, estão exigindo a publicação das atas. O presidente da CNE, Elvis Amoroso, compareceu à Suprema Corte na segunda-feira e afirmou ter entregue toda a documentação solicitada: registros de votação das mesas eleitorais, o registro final da apuração e uma cópia da proclamação de Maduro.

De acordo com a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, o material será analisado em um prazo de 15 dias, que poderá ser "prorrogado" se necessário. Edmundo González Urrutia foi convocado pela instância judicial na quarta-feira, mas não compareceu, alegando em um comunicado estar em vulnerabilidade absoluta e ter sofrido violação do devido processo. Por sua vez, Maduro continua denunciando um ataque e direciona suas críticas às redes sociais. O presidente, que afirma ter deixado de usar o WhatsApp e ordenou na última quinta-feira a suspensão do X por 10 dias.