Pé de Meia Educacional: Alunos de baixa renda do ensino médio público receberão R$ 2 Mil anuais, com bônus extra, anuncia ministro da Educação
Será destinado um montante de R$ 6,1 bilhões para o programa denominado Pé de Meia. Lula afirmou que irá pressionar prefeitos e governadores a garantir a qualidade do ensino público. O incentivo financeiro tem como objetivo principal a diminuição da taxa de evasão escolar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e o ministro da Educação, Camilo Santana (dir.) na coletiva desta sexta-feira - Foto Reprodução/Internet
O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (26), em Brasília o montante a ser pago pelo Programa Pé de Meia a R$ 9,2 mil para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. A iniciativa tem como objetivo principal combater a evasão escolar. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o auxílio financeiro será de R$ 2 mil anuais, distribuídos em R$ 200 na matrícula e nove parcelas de R$ 200. Além disso, será concedido um bônus aos alunos aprovados anualmente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao término do ensino médio. A legislação que estabelece esse estímulo financeiro para a redução da evasão escolar entrou em vigor nesta sexta-feira, dez dias após a sua sanção.
Programa Pé de Meia Para Alunos de Baixa Renda
Quando o estudante efetuar sua matrícula no início do ano, o valor será de R$ 200, pago integralmente. Caso o aluno mantenha uma frequência escolar adequada, alcançando mais de 80% das horas letivas, ele receberá um total de R$ 1.800, distribuídos em 9 parcelas de R$ 200 cada. Além dos pagamentos mensais, será concedido um bônus equivalente a, pelo menos, um terço do valor total pago ao aluno, caso ele não seja reprovado em nenhum ano do ensino médio.
Esse bônus totaliza R$ 1.000 por ano e será pago em uma única parcela ao término do ensino médio. Adicionalmente, o estudante que realizar o Enem ao final do 3º ano receberá um montante adicional de R$ 200 em pagamento único. Conforme anunciado pelo ministro, a expectativa é iniciar os pagamentos até o final do mês de março.
"Não quero dar data precisa, mas o esforço é que o primeiro pagamento seja feito até o final de março", disse o ministro da Educação.
Processo de Implementação
Por meio deste programa, os recursos serão transferidos para a conta bancária dos estudantes, desde que estejam registrados no Cadastro Único (uma ferramenta do governo federal destinada à coleta de informações de pessoas em situação de vulnerabilidade). Para serem elegíveis, os estudantes devem ter realizado a matrícula no início do ano letivo, atingido uma frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas, participado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não terem sido reprovados ao final do ano letivo e terem realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao término da etapa escolar.
Haverá duas modalidades de depósito, cada uma com regras distintas para movimentação. Na primeira modalidade, os depósitos serão realizados mensalmente ao longo de cada ano letivo para os alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores estarão disponíveis para movimentação a qualquer momento, permitindo saques, investimentos em títulos públicos ou a manutenção na poupança. Por outro lado, na segunda modalidade, referente aos bônus concedidos pela aprovação no ano letivo e à participação no Enem, os valores só serão transferidos ao término do ensino médio.
Objetivo do Programa
De acordo com o governo Lula, os objetivos desse programa incluem a redução da evasão escolar, especialmente entre os alunos de baixa renda que enfrentam maior risco de abandonar os estudos para ingressar prematuramente no mercado de trabalho, visando auxiliar financeiramente suas famílias. Além disso, busca-se incentivar os jovens de escolas públicas a participarem do Enem, uma vez que em 2023 apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram para a prova. O programa também tem como meta a redução da desigualdade no acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho formal.
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), a previsão é beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de estudantes até 2024. Os inscritos na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também têm a oportunidade de participar do programa, desde que estejam na faixa etária de 19 a 24 anos. Para esses alunos, a bonificação será concedida mediante a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Famílias Que Recebe Outros Benefícios Sociais
O montante destinado aos estudantes não será considerado no cálculo da renda familiar per capita. Isso significa que o recebimento do Pé de Meia não impactará a elegibilidade das famílias para o Bolsa Família. O projeto de lei, aprovado em dezembro, originalmente proibia que alunos com deficiência acumulassem os benefícios do Pé de Meia e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o presidente Lula vetou essa parte do texto.
Para famílias de baixa renda compostas exclusivamente pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com certos "bônus" do Bolsa Família, tais como o Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
