Primeira Turma do STF tem maioria para decidir pela manutenção das prisões dos supostos mandantes do caso Marielle

Os três suspeitos ligados ao assassinato de Marielle Franco foram transferidos para diferentes penitenciárias federais. Rivaldo Barbosa, permanece na Penitenciária Federal de Brasília, na Papuda. Domingos Brazão, será encaminhado ao Presídio Federal de Porto Velho, enquanto o deputado federal Chiquinho Brazão será transferido para o Presídio Federal de Campo Grande. As transferências ocorreram no domingo à tarde.

Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, seu irmão Chiquinho, deputado federal pelo União Brasil, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã domingo (24) - Foto Reprodução/Sérgio Lima / Poder360

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (25) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as prisões dos supostos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Além do voto favorável de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino também apoiaram as prisões e outras medidas cautelares determinadas na operação lançada neste domingo (24) contra os investigados.

O voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente. Embora a análise esteja programada para encerrar às 23h59 desta segunda-feira, é provável que o placar seja definido antes deste horário. Apenas Flávio Dino entre os ministros que apoiaram a decisão de Moraes ofereceu um voto detalhado, fundamentado em argumentos. Ele destacou que a análise dos documentos processuais sugere a existência de um potencial ecossistema criminoso dentro de uma unidade federativa.

Suspeitos

Este caso, que chocou o Brasil e o mundo em março de 2018, tem sido um marco na luta por justiça e contra a impunidade. Após uma longa investigação, que durou 6 anos e envolveu diversas instituições, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público identificaram suspeitos de envolvimento direto e indireto no crime, incluindo executores e possíveis mandantes. Após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de ser o executor dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson, três figuras proeminentes foram presas: Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro e irmão de Domingos; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Em seu depoimento, o cúmplice de Élcio Queiroz, suposto condutor do veículo utilizado no crime, mencionou o deputado Chiquinho Brazão, o que levou o caso a ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os irmãos Brazão, apontados como mandantes, são figuras políticas de longa data no estado do Rio de Janeiro. Tradicionalmente, essa família detém influência eleitoral e política em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, área frequentemente associada a grupos paramilitares. Rivaldo está sob investigação por obstruir a apuração dos fatos — ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado e era uma pessoa de confiança da família de Marielle.

Prisões

As prisões ocorreram como parte da Operação Murder, Inc., deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Federal, a operação visava principalmente investigar aqueles identificados como os 'mentores intelectuais' dos homicídios, além de apurar crimes relacionados à organização criminosa e à obstrução da justiça. Ainda no domingo eles foram transferidos para Brasília e encaminhados à penitenciária federal no Distrito Federal. Além das detenções, a decisão de Moraes também implicou no afastamento de suas funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto.

Ambos exerciam suas atividades na Delegacia de Homicídios do Rio durante o período do crime. Giniton, indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa - que também foi preso no mesmo dia -, foi o delegado encarregado de iniciar as investigações sobre o caso. Suspeita-se que ele não apenas tenha encoberto o crime, mas também tenha endossado o assassinato.

Quem são os suspeitos de mandar matar Marielle

➡️Domingos Brazão

Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - Foto Reprodução/Tv Globo

Domingos Brazão, era o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo que lhe confere a prerrogativa de foro especial. Em virtude disso, sua jurisdição para julgamento é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Por essa razão, a investigação do caso Marielle, que teve início na polícia civil do RJ, foi transferida para âmbito federal em fevereiro de 2023. Apesar da prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brazão nega envolvimento no crime.

Sua trajetória política começou nos anos 90 como assessor parlamentar na Câmara dos Vereadores do Rio, sendo eleito vereador em 1996 e depois deputado estadual por cinco mandatos consecutivos na Alerj. Em 2015, foi indicado e eleito para o TCE, desfiliando-se do MDB. Sua nomeação enfrentou questionamentos devido à falta de documentação e processos judiciais, incluindo um por abuso de poder econômico. Ele escapou de acusações e foi temporariamente afastado da Alerj por denúncias de compra de votos, retornando ao cargo após uma liminar do STF.

Brazão foi associado a Rio das Pedras, reduto da milícia carioca, mencionado na CPI das Milícias em 2008, mas nega envolvimento. Ele admitiu ter cometido um assassinato em legítima defesa há mais de 30 anos durante um conflito na Alerj. Em 2017, foi temporariamente detido na Operação Quinto do Ouro, parte da Lava Jato no Rio, por suspeita de participação em esquema de propina no TCE, mas retornou ao cargo após decisão judicial, embora enfrente processo penal relacionado ao caso. Desde o início das investigações em 2018, seu nome foi mencionado no processo relacionado a Marielle.

Em 18 de junho do mesmo ano, prestou seu primeiro depoimento quando o caso ainda estava sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Foi convocado para depor na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), devido às suspeitas de obstrução do inquérito. Durante o depoimento, afirmou ter conhecido Marielle em dois momentos distintos: após ter sido a vereadora mais votada e após sua morte. Em 2019, foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução da justiça no caso.

➡️Chiquinho Brazão

Deputado Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ) em sessão na Câmara - Foto reprodução/Mario Agra/Câmara dos Deputados

Chiquinho Brazão, deputado federal do partido União Brasil, também possui foro especial e faz parte de uma família de políticos proeminentes no Rio de Janeiro, incluindo seu irmão mais velho, Pedro Brazão, e Domingos Brazão. Antes de ingressar na Câmara dos Deputados, foi empresário de postos de gasolina e vereador pelo MDB por 12 anos, período que incluiu parte do mandato de Marielle Franco, sem envolvimento no caso de seu assassinato.

Ele foi eleito em 2018 pelo Avante e reeleito em 2022 pelo União Brasil. Em 2023, deixou a Câmara para ser Secretário Municipal de Ação Comunitária no governo de Eduardo Paes, mas foi exonerado em fevereiro do mesmo ano. Em 2022, recebeu a medalha Tiradentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sem qualquer menção ao caso Marielle, afirmando ter tido uma relação cordial com ela durante seu tempo na Câmara Municipal.

➡️Rivaldo Barbosa

Delegado Rivaldo Barbosa - Foto Reprodução/TV Globo

O delegado Rivaldo Barbosa assumiu o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2018, um dia antes do atentado que chocou a cidade. Com formação em direito, Rivaldo já exercia o papel de coordenador da Divisão de Homicídios, sendo escolhido para o cargo pelo então interventor federal, o general Walter Braga Netto. Em seu discurso de posse, Rivaldo destacou a urgência em combater a corrupção e assegurar a tranquilidade da sociedade carioca.

Sua nomeação como chefe da Polícia Civil ocorreu justamente na véspera do trágico acontecimento. Após o assassinato de Marielle Franco, Rivaldo expressou em uma entrevista a gravidade do caso, classificando-o como um atentado à democracia. Comprometeu-se a empregar todos os recursos possíveis para esclarecer o crime, enfatizando a seriedade do compromisso.

A confiança da família de Marielle em Rivaldo era evidente. Em uma entrevista concedida na manhã seguinte ao ocorrido, a mãe da vereadora, Marinete, revelou que a prisão do delegado foi uma grande surpresa para ela. Marielle confiava no trabalho de Rivaldo, que considerava uma questão de honra elucidar o caso. Marinete destacou que, além da confiança mútua, Marielle havia garantido a entrada de Rivaldo no Complexo da Maré após uma chacina, confiante na integridade física do delegado.