Polêmica Governamental: Governo Português nega processo de reparação por crimes nas ex-colônias

Esta é a primeira declaração desde que o presidente do país, que não está ligado ao governo, expressou apoio à ideia de reparar o Brasil por conta da escravidão, do massacre de indígenas e dos saques ocorridos. Neste sábado, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que o cancelamento de dívidas e a disponibilização de financiamento representam formas de compensação.

Primeiro-ministro de Portugal Luís Montenegro - Foto Reprodução/Pedro Nunes/Reuters

Nos últimos anos, tem crescido o debate em torno das responsabilidades históricas dos países colonizadores em relação aos danos causados durante os períodos de domínio colonial. Em Portugal, essa discussão tem se intensificado, especialmente no que diz respeito aos crimes cometidos durante o período em que o país teve colônias na África, Ásia e América.

Recentemente, o Governo Português emitiu uma declaração afirmando que "não há envolvimento em qualquer processo ou programa de ações específicas" relacionado à reparação das ex-colônias. A nota também enfatiza que "as relações entre o povo português e os povos dos Estados que foram antigas colônias de Portugal são verdadeiramente excelentes, fundamentadas no respeito mútuo e na partilha da história comum". Essas informações foram divulgadas pelo jornal português Público neste sábado (27).

Contextualização Histórica

Portugal foi um dos principais impérios coloniais da era moderna, com domínios espalhados por diferentes continentes, incluindo África, Ásia e América. Durante séculos, o país explorou recursos naturais, forçou a mão de obra local e impôs sistemas políticos e sociais opressivos em suas colônias. No entanto, muitos dos métodos utilizados durante o período colonial foram marcados por violações dos direitos humanos, incluindo massacres, escravidão, exploração econômica e práticas racistas. Esses eventos deixaram cicatrizes profundas nas sociedades das ex-colônias, que ainda sofrem as consequências dessas injustiças até os dias de hoje.

O Debate Atual

Após o reconhecimento público do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, de que o país foi responsável por inúmeros crimes contra escravos e indígenas durante o período colonial. Pela primeira vez na história presidencial portuguesa, o presidente admitiu a responsabilidade de Portugal em relação à escravidão, ao genocídio indígena e aos saques coloniais no Brasil. Entre os séculos 15 e 19, seis milhões de africanos foram capturados à força, transportados pelo Atlântico em navios portugueses e vendidos como escravos, principalmente no Brasil.

A declaração de Rebelo de Sousa, sendo o primeiro a reconhecer a necessidade de reparação histórica, encontrou oposição dos parlamentares da coalizão de centro-direita que governa Portugal, com o líder do partido de extrema-direita, Chega, chamando o ato de traição. É importante observar que em Portugal, o governo e a presidência da República são instituições distintas. O governo é composto por parlamentares e é liderado por um primeiro-ministro, enquanto o presidente da República é o chefe de Estado, responsável por nomear o primeiro-ministro com base na indicação do parlamento. Assim, o papel do presidente torna-se predominantemente simbólico, enquanto na realidade é o primeiro-ministro quem exerce o governo do país. Qualquer iniciativa de reparação só se torna eficaz quando é aprovada pelo Parlamento.

Neste sábado, Rebelo de Sousa revisitou o assunto, sugerindo que o cancelamento de dívidas, a oferta de financiamento às ex-colônias e a facilitação da mobilidade dos cidadãos desses países são formas de compensação. Ele enfatizou a importância de não ignorar essas questões e afirmou que é dever de Portugal liderar esse processo de reparação. No entanto, ele esclareceu que a reparação não se limita ao pagamento de uma indenização, mas sim é um compromisso contínuo que já está em andamento há 50 anos, através da cooperação e construção do presente e futuro com as ex-colônias.

Segundo o presidente, o processo de reparação vai além do simples pagamento de indenizações aos países afetados. Ele aponta que essa jornada começou há meio século, citando o perdão de dívidas a nações colonizadas como exemplo, juntamente com iniciativas como linhas de crédito, financiamentos e outros programas destinados às antigas colônias. Durante mais de quatro séculos de domínio colonial, países como Brasil, Angola, Moçambique, Benin, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, e partes da Índia estavam sob controle português.

Investigação sobre o Banco do Brasil

A discussão sobre reparação não se limita a Portugal. No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação civil pública inédita para examinar a participação do Banco do Brasil em atividades criminosas relacionadas à escravidão e ao tráfico de africanos no século 19. Esta iniciativa envolve o trabalho de 14 historiadores de 11 diferentes universidades, os quais destacam a conexão da instituição com o comércio escravista. O inquérito ressalta, entre outras descobertas, a presença de alguns dos principais traficantes de escravos daquela época na lista de fundadores e acionistas do Banco do Brasil.