Plenário do Senado aprova Cristiano Zanin como novo ministro do STF

Depois de passar por uma sabatina de quase oito horas na CCJ, o advogado obteve aprovação com uma votação de 21 a 5. No plenário principal da Casa, era necessário obter pelo menos 41 votos favoráveis para a aprovação.

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A posse de Zanin deve ocorrem no mês de agosto - Foto Reprodução/Tv Senado

Na quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin foi aprovado pelo plenário do Senado para ocupar a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Ricardo Lewandowski. Zanin foi aprovado pelo Senado Federal com 58 votos a favor e 18 contra. Anteriormente, ele passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve seu nome aprovado por 21 votos a favor e 5 contra.

Zanin foi indicado ao cargo no STF, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele desempenhou um papel na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha presidencial de 2022.

Nas nomeações de ministros para o STF, é responsabilidade exclusiva do Senado analisar a escolha por meio de uma votação secreta, ou seja, não há necessidade de votação na Câmara dos Deputados. Com 47 anos de idade, levando em consideração as regras atuais de aposentadoria no Supremo, ele terá a oportunidade de atuar por 28 anos no órgão, até alcançar a idade de 75 anos. A decisão sobre a posse de Zanin ocorrerá nesta quinta-feira (22), após uma reunião dele com a presidente do Supremo Rosa Weber.

Sabatina

Durante a longa sabatina, que se estendeu por quase oito horas, o recém-nomeado ministro abordou uma variedade de temas em resposta às perguntas. Esses temas incluíram o uso de provas ilícitas em processos, decisões unilaterais, casos de impedimento e suspeição, práticas de "lawfare" e ativismo judicial.

Quando questionado sobre as principais qualidades de um ministro, ele enfatizou a importância do "equilíbrio, temperança e imparcialidade" por parte dos juízes. Ele afirmou que juízes competentes devem evitar qualquer vínculo com uma das partes envolvidas e dedicar igual atenção a todos os lados. Ele disse que o magistrado deve ouvir todas as partes em igualdade de condições e formar sua opinião com um agir sempre equilibrado.

Zanin foi indagado várias vezes sobre questões atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal, como o Marco Temporal, a Lei das Estatais e o perfilamento racial, entre outros. No entanto, ele optou por não expressar sua opinião sobre esses assuntos, considerando que pode vir a julgá-los no futuro.

Questionado sobre sua indicação feita pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado refutou as críticas insinuando que sua indicação ocorreu apenas devido à sua proximidade com Lula e negou que atuará no Supremo como um "subordinado" do atual presidente da República.

"Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem nenhum tipo de subordinação a quem quer que seja. Ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição. Uma das marcas da minha atuação jurídica foi a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. A questão da imparcialidade para mim é fundamental e elemento estruturante do sistema de Justiça", afirmou Zanin.

Zanin afirmou que se fosse aprovado pela instituição, ele não poderia julgar qualquer processo no Supremo Tribunal Federal em que ele tenha atuado, independentemente da parte envolvida. "A imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da própria Justiça. E o sistema de Justiça funciona justamente por conta de sua credibilidade", disse ele.

Cristiano Zanin

Zanin se tornou conhecido em 2013, ao assumir a defesa de Lula até então conduzida por Roberto Teixeira, seu sogro. Com um estilo combativo e aparentemente incansável, ele logo se tornou o antagonista do ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador, responsável por julgar os casos relacionados à extinta operação "lava jato", que ganhou força a partir de 2014.

O advogado, aproximando-se cada vez mais de Lula a partir de 2018, durante os 580 dias em que o presidente ficou preso em Curitiba por ordem de Moro, Zanin disse que se orgulha de ter contribuído para revelar os métodos ilegais da "lava jato" por meio de sua atuação, além de ter obtido vitória em todos os processos envolvendo seu cliente, o petista.

Zanin é amplamente reconhecido como um criminalista, embora sua especialização seja em Direito Processual Civil pela PUC-SP. No entanto, em conversas particulares, ele não dá importância a esse tipo de rótulo, pois acredita que um advogado competente precisa ter uma formação interdisciplinar, especialmente para lidar com casos complexos, como os da "lava jato". Junto com sua esposa, Valeska Zanin Martins, ele incorporou essa abordagem interdisciplinar em suas defesas de Lula.

Zanin, se formou em Direito pela PUC-SP em 1999. Ele também ministrou aulas de Direito Civil na Faculdade Autônoma de São Paulo e iniciou sua carreira como estagiário no escritório Arruda Alvim em 2000. Em 2004, ele começou a trabalhar no escritório Teixeira Martins Advogados. Em 2020, o escritório passou a se chamar Teixeira Zanin Martins Advogados, refletindo a inclusão do nome de Zanin na sociedade, juntamente com Valeska e Larissa Teixeira.

A atuação como advogado de Lula trouxe diversos obstáculos aos outros processos de Zanin, uma vez que colocou seu cliente sob os holofotes da imprensa nacional. Um caso especialmente marcante ocorreu em 2016, quando a imprensa brasileira revelou que o escritório de Zanin foi grampeado por Moro, mesmo sendo proibida a interceptação de conversas entre clientes e advogados. Em 2020, Zanin tornou-se alvo de outro juiz envolvido na Operação Lava Jato, Marcelo Bretas.

A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, Bretas determinou busca e apreensão contra diversos advogados, incluindo Zanin. Essa ação midiática foi baseada na delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, mas foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal devido à usurpação de competência. Durante a entrevista, o advogado, naquela ocasião, já expressava sua defesa afirmando que a investigação constituía uma tentativa de intimidar profissionais do direito.

Além disso, ele denunciava o uso indiscriminado de delações como fundamento para processos legais. Ele afirmou: "A 'lava jato' vinha utilizando a metodologia de utilizar delatores como meio para atingir alvos pré-estabelecidos desde o início da operação". Zanin já havia abordado esse assunto em outra entrevista, onde ressaltou que o "modelo de processo baseado em delações impede o verdadeiro combate à corrupção". Durante a conversa, o advogado também comentou o lançamento do livro intitulado Lawfare: uma introdução, que ele escreveu juntamente com Valeska Teixeira Martins e Rafael Valim.