Operação 'Lesa Pátria': PF investiga suspeitos de financiar golpe em 11 estados e DF após um ano dos atos de 8 de janeiro
Agentes estão executando 46 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão. Os alvos não tiveram seus nomes divulgados. Segundo as investigações, estima-se que os danos ao patrimônio público alcancem cerca de R$ 40 milhões.
Ataque antidemocrático que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 - Foto Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
No cenário político brasileiro, a Operação 'Lesa Pátria' ganha destaque na manhã desta segunda-feira (08) ao executar o cumprimento de mandados contra indivíduos suspeitos de financiar e promover atividades golpistas direcionadas às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, há exatamente há um ano. Foram emitidos um total de 47 mandados judiciais. Isso inclui um mandado de prisão preventiva para um alvo na Bahia e 46 mandados de busca e apreensão distribuídos por todo o país.
Os nomes dos alvos não foram divulgados, sendo só de conhecimento público apenas que a prisão preventiva está direcionada a Wagner Ferreira Filho. Ele é suspeito de desembolsar R$ 24 mil para contratar um ônibus que transportava manifestantes. Vestígios do seu material genético foram encontrados nas instalações do Congresso após os acontecimentos.
Mandados
As medidas estão sendo executadas no Distrito Federal e em diversos estados, tais como Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina. Essa ação conta com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. De acordo com as investigações, os danos ao patrimônio público estão estimados em cerca de R$ 40 milhões.
De acordo com a Polícia Federal (PF), essas ações realizadas nesta segunda-feira fazem parte da 23ª fase da operação Lesa Pátria, que foi iniciada no dia seguinte aos eventos golpistas, visando investigar os envolvidos, financiadores e mentores desse episódio.
As Investigações
As investigações tiveram como base para diversos desdobramentos, incluindo o relatório da CPI dos Atos Golpistas no Congresso e as mais de 6,2 mil decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes nos processos relacionados a tais atos. Segundo um levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto que 146 réus sejam julgados até abril de 2024 em 10 sessões virtuais. Além destes, o STF retomará, a partir de fevereiro, o julgamento de outras 29 ações penais.
Desde setembro, quando iniciaram os julgamentos, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos. A Operação Lesa Pátria é considerada pela Polícia Federal como uma investigação em curso, e os suspeitos de participação e financiamento estão sendo averiguados por seis crimes.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Associação criminosa;
Incitação ao crime;
Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
O Contexto dos Atos de 8 de Janeiro
Há precisamente uma noite, milhares de seguidores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), descontentes com a eleição e a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, capital federal brasileira. Reiterando as acusações de Bolsonaro sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, eles questionavam a legitimidade do processo eleitoral e clamavam por uma "intervenção militar", expressando esses apelos em faixas.
A resposta imediata aos ataques à Praça dos Três Poderes foi liderada pelo presidente da República. No final desse mesmo dia, Lula assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública de Brasília. Ele afirmou: "Acreditamos que houve uma falta de segurança. Quero dizer a vocês que todos os responsáveis serão encontrados e punidos. Eles perceberão que a democracia garante o direito à liberdade, comunicação e expressão, mas também exige respeito às instituições criadas para fortalecer a democracia."
Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma série de medidas judiciais em resposta aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Algumas horas depois, o ministro Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha do cargo por um período de 90 dias.
No dia subsequente, os líderes dos Três Poderes emitiram uma declaração conjunta em defesa da democracia, após uma reunião entre o Presidente Lula, o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o Presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), e a Presidente do STF, Rosa Weber. Na nota, os líderes afirmaram estar "unidos para que medidas institucionais fossem tomadas, em conformidade com as leis brasileiras".
Em 10 de janeiro, Moraes decretou a prisão do ex-ministro Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pela segurança durante os ataques. Moraes esclareceu que "absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela conivência dolosa - seja por ação ou omissão - motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo".
Atos pró-democracia
Nesta segunda-feira, uma série de eventos marcará o primeiro aniversário da invasão e vandalismo no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de vândalos e golpistas descontentes com a eleição do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O ponto culminante ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, com a presença de Lula, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. Além deles, participarão governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.
