Novo ICMS eleva o preço da gasolina nesta quinta-feira; confira as estimativas por estado
Em todo o território nacional, a taxa de cobrança será fixada em R$ 1,22 por litro. Atualmente, as alíquotas são determinadas individualmente por cada estado e são proporcionais ao valor, variando normalmente entre 17% e 23%.
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A partir desta quinta-feira (1º de junho), os estados brasileiros começaram a implementar mudanças no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. Consultorias estimam que essa nova medida provavelmente resultará em um aumento no preço médio do litro de combustível no Brasil. O ICMS atualizado para a gasolina entrou em vigor duas semanas após a Petrobras ter anunciado sua recente política de preços, encerrando o Preço de Paridade Internacional (PPI) que estava em vigor por mais de seis anos, durante as administrações dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No modelo anterior, seguia os movimentos do mercado internacional.
A mudança no imposto
O novo modelo de cobrança do ICMS foi instituído pela Lei Complementar 192 de 2022, aprovado pelo Congresso em março do mesmo ano, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis. A mudança foi implementada devido às preocupações sobre possíveis fraudes no sistema anterior, no qual cada Estado definia sua própria alíquota. A principal mudança é a adoção de um valor único em todo o país, e o imposto passa a ser cobrado somente dos produtores e importadores, excluindo distribuidores e revendedores da cadeia de cobrança.
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu as alíquotas fixas correspondentes. Quanto ao diesel, a alteração entrou em vigor em 1º de maio, com a implementação de uma taxa de R$ 0,94 por litro. Em todo o país, a nova cobrança será de R$ 1,22 por litro. Anteriormente, as alíquotas variavam de acordo com o valor e eram determinadas individualmente por cada estado, geralmente entre 17% e 23%.
Embora os efeitos do novo ICMS no preço final da gasolina nos postos de combustíveis ainda não sejam totalmente conhecidos, economistas afirmam que o aumento era inevitável. Uma estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a média atual do ICMS cobrado pelos estados no modelo anterior era de aproximadamente R$ 1,0599 por litro de gasolina, valor inferior à nova alíquota fixa que será implementada. Ainda de acordo com a estimativa do CBIE, a partir desta quinta, com a implementação do novo preço de R$ 1,22 por litro, é esperado um acréscimo médio de R$ 0,16 por litro, resultando em um aumento médio de 22% exclusivamente no ICMS.
Preços
Diversos elementos além dos tributos influenciam o valor final cobrado pelos postos de gasolina. Isso inclui os preços de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Por esse motivo, existem variações nas estimativas de preços. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado, mas não tem participação na definição dos preços. Não há estabelecimento de valores máximos, mínimos, tabelamento ou exigência de autorização para a atualização dos preços repassados aos consumidores. A ANP esclarece que "os preços são determinados pelo mercado, pelos agentes que atuam nele, como refinarias (tanto públicas quanto privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis".
ICMS
Segundo a Petrobras, o ICMS representa apenas uma porção do preço total da gasolina, contribuindo com cerca de 20,5% do custo total do produto para o consumidor. Portanto, apesar do aumento médio de 22% do ICMS em todo o país, de acordo com o cálculo do CBIE, o impacto no consumidor será brando.
De acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que representa os secretários de Finanças dos estados, afirmou que novo método estabelecido de cobrança se baseia no conceito de essencialidade e adota uma alíquota única em nível nacional. Essa alteração na forma de calcular imposto pode reduzir parte da redução de preços anunciada pela Petrobras em meados do mês de maio. Naquela ocasião, a estatal havia informado que o valor por litro da gasolina sofreria uma redução significativa, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, representando uma diminuição de R$ 0,40 ou 12,6%.
Tributo por estado
A unificação das alíquotas e a adoção de um patamar em reais (conhecido como "ad rem") de R$ 1,22 para todos os estados terão impactos diferenciados nos preços da gasolina, devido ao fato de cada estado cobrar atualmente um percentual diferente de ICMS sobre o preço desse combustível. Segundo os cálculos realizados pela Leggio Consultoria, uma empresa especializada em petróleo, gás e energia renovável, é esperado que a maioria dos estados experimente um aumento no custo final da gasolina para o consumidor. Porém, em Alagoas, no Amazonas e no Piauí, existe a possibilidade de redução nos preços finais da gasolina.
Possível compensação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente sugeriu que a Petrobras, poderia adotar medidas para evitar ou reduzir o impacto dos aumentos de preços decorrentes do aumento de impostos. Naquela ocasião, o ministro falou especificamente sobre o aumento do PIS/Cofins, informando que o reajuste dos tributos estava programado para entrar em vigor em julho, mas não fez menção à alteração na tributação do ICMS.
