Neymar recebe multa de R$ 16 milhões por lago artificial em Mangaratiba; Entenda o caso
O atleta foi multado por iniciar a construção sem obter a devida licença, por realizar movimentação de terra sem a autorização ambiental necessária, além de desrespeitar uma ordem judicial de suspensão e entrar no lago interditado.
Foto Reprodução/Redes sociais
O jogador Neymar recebeu uma multa no valor de mais de R$ 16 milhões (R$16.010.000) devido às obras realizadas para a criação de um lago artificial em sua residência localizada no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, localizada na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro.
Multa
A decisão foi proferida pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, após receber o relatório de inspeção elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o qual continha 46 páginas. A procuradora entendeu que foram realizadas atividades de instalação sem o devido instrumento de controle ambiental, conforme estipulado pelo artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008.
De início, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirmou que a multa imposta ao jogador poderia começar em R$ 5 milhões, conforme estimativas e em função do prejuízo ambiental causado. No entanto, ressaltou que o valor definitivo seria determinado somente após a análise das irregularidades constatadas. A multa aplicada corresponde acabou sendo de R$ 10 milhões.
Ainda de acordo com a procuradora ocorreu uma movimentação de terra sem a devida autorização, conforme estabelecido no artigo 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019. A infração resultou em uma multa de R$ 5 milhões. Além disso, houve a supressão de vegetação sem autorização, de acordo com o artigo 189 da mesma lei, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019, resultando em uma multa de R$ 10 mil. Adicionalmente, houve o descumprimento deliberado de um embargo, pois houve acesso ao lago mesmo após a sua interdição, conforme estabelecido no artigo 79 do Decreto Federal 6.514/2008. Essa ação acarretou em uma multa de R$ 1 milhão.
O caso
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, realizou uma visita para verificar uma denúncia de crime ambiental ocorrido na propriedade do Condomínio AeroRural. Durante a inspeção, foi constatada a construção de um lago artificial sem a devida licença, além da extração indevida de areia, pedras e água de um rio. A obra em questão fazia parte de um reality show promovido pelo grupo Genesis Experience e foi imediatamente interditada.
Vistoria
Após receber uma denúncia anônima, foi realizada uma vistoria cujo relatório foi assinado por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa. Além disso, estiveram presentes na vistoria a secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e o vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que também exerce o cargo de secretário de meio ambiente de Itaguaí e presta cooperação técnica a Mangaratiba.
Foto Reprodução/Redes sociais
No dia 24 de junho, a secretaria retornou ao local após fotos circularem nas redes sociais mostrando pessoas, inclusive Neymar, nas proximidades do lago. Ao chegar lá, os fiscais constataram movimentações na área que estava interditada, o que configura não apenas o descumprimento do embargo, mas também a ocorrência de novas infrações ambientais. Como resultado, o atleta recebeu uma nova multa.
Liminar
No dia 30 de junho, o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, deferiu um pedido de liminar feito pelo pai do jogador para permitir a liberação do lago. O pedido baseou-se na alegação de que a propriedade havia sido alvo de uma medida administrativa, resultando em uma interdição devido à construção de um lago artificial sem licença ambiental. No entanto, o pai argumentou que ambas as medidas tinham natureza administrativa e eram incapazes de resultar na interdição. O magistrado acolheu o argumento apresentado e justificou que a sanção administrativa poderia resultar em multa, sendo essa questão a ser definida durante o processo.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário”, determinou o juiz.
Recurso
Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município é final e estabelece um prazo de 20 dias para o jogador apresentar um recurso administrativo contra as multas. Após esse período, se o recurso não for aceito, Neymar será responsável por pagar as multas ao município de Mangaratiba. Existe também a possibilidade de buscar a Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada, Neymar Santos, para obter uma liminar que suspenda a interdição do lago.
Em um comunicado, a Secretaria de Comunicação de Mangaratiba informou que, além de aplicar as multas considerando os danos ambientais causados e o desrespeito às leis ambientais vigentes, também relatou os fatos ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e outros órgãos de controle ambiental.
