Moraes determina exclusão de mensagem contra PL das Fake News no Telegram e ameaça bani-lo do Brasil
Caso a representação do aplicativo no Brasil não cumpra a determinação do ministro, além de multa, será suspensa por 72h em todo o país.
Ministro do STF Alexandre de Moraes - Foto Reprodução / Mídias Sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10), a exclusão de uma mensagem que criticava o Projeto de Lei das Fake News no aplicativo de mensagens Telegram. Além disso, Moraes ameaçou banir o app do país por 72 horas, caso a medida não seja cumprida.
O comunicado em questão disparada de forma automatizada aos usuários da plataforma no país, o grupo no Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa "um ataque à democracia". Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. A representação do grupo do Brasil ainda ameaçou que se o PL passar com a redação atual, no Congresso, as “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
O texto do PL 2630, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê, entre outras medidas, obrigação a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, além da retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
A plataforma terá de remover todas as mensagens enviadas pela empresa, no prazo de uma hora após a intimação. Além de retirar a mensagem enviada na terça, o ministro também determinou que o Telegram encaminhe outra mensagem a todos os usuários, com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Moraes também determinou multa de R$ 500 mil por hora, caso o aplicativo não apague o comunicado anterior, ou não envie o texto acima aos usuários, mesmo que o app já esteja fora do ar. O ministro designou que a Polícia Federal em até 48 horas tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil. O ministro quer saber como se deu e o motivo dos representantes do grupo terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
