Ministro Alexandre de Moraes ordena execução imediata da pena de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado Daniel Silveira inicie imediatamente o cumprimento de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão, pela qual foi condenado o ano passado.

• 

Foto Reprodução / Internet

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (23) a execução imediata da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por crime de injúria e difamação contra ministros da Corte.

A decisão

A decisão foi tomada após o STF decidir por maioria que o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é inválido. Moraes atua como relator da ação penal contra Silveira, e não existem mais recursos disponíveis no processo. Moraes ordenou, adicionalmente, a verificação do período em que Silveira ficou detido, a fim de realizar a dedução correspondente da pena a ser cumprida.

"Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário", diz trecho da decisão de Moraes.

O ex-parlamentar, atualmente detido de forma preventiva no Rio de Janeiro por violações repetidas de medidas cautelares, iniciará agora o cumprimento de uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pela Corte em abril do ano passado. Antes de iniciar o cumprimento da sentença, será preciso submeter-se a avaliações médicas.

Acusação e condenação

A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Daniel Silveira de cometer uma série de crimes. Essas acusações incluem coação durante um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como tentativa de obstruir o livre exercício dos Poderes da União. De acordo com a denúncia, esses crimes foram cometidos entre 2020 e 2021, quando Silveira divulgou vídeos em redes sociais nos quais atacava o STF, defendia uma intervenção militar e insultava pessoalmente membros da Corte.

No dia 20 de abril do ano passado, Silveira foi condenado pelo STF pelos delitos de tentativa de obstrução do livre funcionamento das instituições, incluindo o próprio STF, incitação a atos antidemocráticos e coação em um processo judicial. A sentença imposta a Silveira foi de oito anos e nove meses de prisão, com início em regime fechado. Além disso, ele teve seu mandato de deputado federal cassado e teve seus direitos políticos suspensos, além de ter que pagar R$ 212 mil em multa. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.

Perdão de Bolsonaro

No dia 21 de abril do mesmo ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) emitiu um decreto em que concedeu um indulto individual, conhecido tecnicamente como "graça", ao ex-deputado federal, resultando na anulação de sua pena de prisão, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato. Bolsonaro comunicou essa decisão por meio de uma transmissão em suas plataformas de mídia social.

O indulto

No STF, o indulto foi alvo de questionamentos, e a análise do caso teve início no final de abril em resposta às ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, votou contra a concessão do perdão, considerando-o inconstitucional. O julgamento foi concluído em 10 de maio, com um placar de 8 a 2. A ministra Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques apresentaram opiniões divergentes.

A defesa de Daniel Silveira ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.