Lula veta trecho do marco temporal e sanciona novas diretrizes para demarcações indígenas
O STF, em setembro considerou a tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas como inconstitucionais.
Indígenas Xokleng comemoraram após o STF formar maioria contra o marco temporal - Foto Reprodução/Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), um trecho de um projeto de lei que estipulava a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ao mesmo tempo, Lula deu sua aprovação a outros aspectos do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, os quais estabelecem diretrizes para o processo de demarcação.
Algumas das propostas vetadas, incluíam aquelas que autorizavam o plantio de organismos geneticamente modificados e a prática de garimpo em terras indígenas. Além disso, o presidente brasileiro também rejeitou um ponto que permitiria a construção de estradas em áreas indígenas, de acordo com um membro do governo. Através de uma postagem em uma rede social, o presidente comunicou sua decisão de vetar.
"Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", escreveu Lula.
Decisão
A decisão de sancionar a proposta aconteceu após uma reunião realizada em sua residência oficial no Palácio da Alvorada, na qual estavam presentes os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo estabelecido para a sanção da proposta expirava nesta sexta-feira.
O que vem a seguir
O veto presidencial será submetido à análise dos membros do Congresso, composto por deputados e senadores, que terão a prerrogativa de manter ou revogar a decisão de Lula. Se os legisladores optarem por revogar ou vetar, a parte do projeto que havia sido previamente restaurado pelo presidente se efetivaria. O Ministério Público Federal (MPF) foi um defensor da exclusão total do projeto. Uma nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, argumenta que a implementação da tese do marco temporal não pode ocorrer por meio de legislação ordinária.
A 6CCR também alegou que a aplicação dessas restrições aos direitos garantidos aos povos indígenas em cláusulas fundamentais da Constituição, o que implica que esses direitos não poderiam ser modificados nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na próxima terça-feira (24), está agendada uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Mais uma vez, o governo buscará chegar a um acordo com a oposição para deliberar sobre os vetos que estão bloqueando a agenda do Congresso. Isso ocorrerá na troca de análise de projetos que visam alocar recursos extraordinários no Orçamento da União.
Entre os vetos passíveis de votação, encontramos aqueles que foram aplicados pelo presidente Lula no novo conjunto de regras fiscais. O senador Rodrigo Pacheco, que preside o Congresso e representa o PSD de Minas Gerais, expressou ceticismo quanto à possibilidade dos trechos vetados por Lula no projeto relacionado ao marco temporal sendo avaliado ainda neste mês pelos parlamentares.
