Governo volta atrás e mantém isenção para compras internacionais de US$ 50 para pessoas físicas
A Receita Federal havia anunciado o fim da isenção de 50 dólares, sobre as vendas de pessoa física para pessoa física, em um tentativa de aumentar a fiscalização de empresas internacionais que usam essa modalidade de comércio para sonegar imposto.
Foto Reprodução da Internet
Nos últimos dias, uma medida provisória (MP) apresentada pelo governo federal para regulamentar o fim da isenção de cobrança de impostos de até US$ 50 (cerca de R$ 250) no comércio eletrônico internacional vinha gerando polêmica e repercussão negativa. A MP, que previa mudanças no recolhimento de impostos para empresas internacionais que vendem produtos pela internet, foi duramente criticada nas redes sociais. A proposta era ampliar a fiscalização sobre essas empresas de comércio eletrônico (E-commerce) e cobrar o pagamento de impostos sobre os produtos importados feitos por consumidores brasileiros.
Após a repercussão negativa e preocupado com o impacto causado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (17), convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir uma saída com o Ministério da Fazenda sobre a cobrança dos impostos aos varejistas asiáticos. A primeira-dama Janja também conversou com o presidente, ponderando que a medida era impopular. Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações sobre os produtos internacionais feitas entre pessoas físicas. Em conversa com jornalistas, Haddad reafirmou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo buscará alternativas para aumentar a fiscalização e taxar essas empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular. Entre as principais sites ou Aplicativos de compra online de produtos estrangeiros estão empresas, como a shein, aliexpress, shopee.
Na semana passada, o ministro Fernando Haddad havia anunciado o aperto na fiscalização sobre os produtos importados comercializados pela internet como uma das medidas para incrementar a arrecadação fiscal. Atualmente, a regra prevê uma brecha ao não cobrar tributação de quem importa de pessoa física até 50 dólares, ou seja, não tributar a venda e a compra entre pessoas físicas. De modo geral, as empresas de comércio eletrônicos são acusadas de burlar a tributação se fazendo passar por pessoas físicas para vender seus produtos. O objetivo da equipe econômica é fechar o cerco nesta modalidade de comércio, tributando as asiáticas que usam desta abertura fiscal para efetuarem as vendas sem pagarem os impostos. O governo ainda discute buscar alternativas de como seria efetuado este recuo. Uma das possíveis soluções seria suspender a decisão de tirar a isenção dos 50 dólares, no entanto, manter o cerco contra as empresas que se passam por pessoa física, A modificação, na prática, manteria a ideia inicial da equipe econômica que era tributar e fiscalizar essas empresas, aumentando a arrecadação, sem prejuízo aos consumidores, que sofreriam com o aumento no valor final dos produtos. A medida injetaria cerca de R$ 8 bilhões, num total de R$ 155 bilhões a mais, em um conjunto de medidas a serem e já adotadas como meta de melhora na arrecadação fiscal do país.
Ainda na segunda-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Ministério da Fazenda não deve recuar na proposta de fazer com que empresas estrangeiras de comércio eletrônico paguem o devido tributo em compras internacionais, medida na qual reforça o combate ao “contrabando digital”. Segundo informado pelo Planalto, Lula vem repetindo que o foco da MP tem que ser a fiscalização sobre essa modalidade de comércio e não o fim da isenção em questão.
