Lula edita decreto assegurando o pagamento adicional do Auxílio Gás até o final de 2023

O pagamento integral do valor do botijão de gás é garantido a cada dois meses de acordo com o texto. Além disso, uma medida provisória aprovada pelo Congresso prevê um complemento de 50% ao benefício, porém aguarda a sanção de Lula.

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O auxilio é pago a famílias de baixa renda desde de 2021 - Foto Reprodução / Internet

Na quinta-feira (1º de junho), foi emitido um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece um acréscimo de 50% no pagamento do Auxílio Gás até o mês de dezembro de 2023. Com essa medida, o benefício continua a cobre integralmente o valor de um botijão de gás a cada dois meses.

Medida provisória

O auxílio é destinado a famílias de baixa renda na aquisição de botijões de gás para uso na cozinha. O montante adicional já havia sido estabelecido pelo governo em janeiro, através de uma medida provisória com trânsito imediato, no entanto, é necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado dentro de um prazo de até 120 dias para que se torne uma lei permanente. No entanto, a medida provisória não obteve aprovação no Congresso Nacional até a última quinta-feira, que era o prazo final, resultando na perda de validade da medida a partir desta sexta-feira (02).

O conteúdo da medida foi incluído na da Medida Provisória do Bolsa Família, a qual foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira. O presidente Lula terá um prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, assim que o Congresso enviar a versão aprovada pelos parlamentares ao Palácio do Planalto. Assim, o decreto emitido na quinta impede que o adicional do auxílio fique sem regulamentação e deixe de ser pago durante esse período. Isso ocorre porque os decretos possuem vigência imediata e não aprovação do Congresso.

Auxílio Gás

O auxílio-gás foi implementado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como resposta à crise dos preços dos combustíveis enfrentados pelo Brasil. Inicialmente, o auxílio-gás cobria 50% do valor de um botijão a cada dois meses. Posteriormente, sob a mesma gestão de Bolsonaro, o benefício foi ampliado para cobrir 100% do valor de um botijão, medida que foi mantida pelo governo atual.

Quem tem direito

Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, são elegíveis para receber o auxílio. Além disso, famílias que possuíam membros residentes no mesmo domicílio recebendo o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC), o qual garantia um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que não possuíam meios para sustentar a si próprio ou suas famílias.

A lei estipula que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas de urgência".

Valor

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente, em seu site, até o décimo dia útil do mês, o valor médio do preço nacional do botijão de 13kg de GLP. Essa informação é utilizada para determinar o valor do benefício após a avaliação dos seis meses anteriores.

No mês de abril, o auxílio no valor de R$ 110 foi concedido a 5,7 milhões de famílias. O Orçamento de 2023 contempla recursos destinados ao pagamento desse benefício até o final do ano. O valor total planejado para o investimento do Governo Federal no programa Auxílio Gás aumentou em 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022 para R$ 3,7 bilhões em 2023.

O pagamento

O benefício do vale-gás é disponibilizado seguindo o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os cartões e senhas usados ​​para sacar o Auxílio Brasil podem ser usados ​​para receber o vale-gás. O saque pode ser realizado em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Além disso, é possível receber o benefício por meio da poupança social digital da Caixa Tem.

O benefício do Programa Auxílio Gás tem validade de 120 dias a partir da data em que o pagamento é disponibilizado.