Lula assina medida provisória que visa retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) que visa a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A assinatura do documento ocorreu durante um evento de entrega de 684 moradias no município de Santo Amaro, na Bahia. Outras cidades também ocorreram entregas de residências pelo programa, como Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). De acordo com o governo federal, os imóveis entregues já possuíam 96% das obras concluídas desde 2016, mas as construções só puderam ser retomadas nos últimos 45 dias.
O programa Minha, Casa Minha Vida é um projeto social lançado em março de 2009 no segundo mandato de Lula na presidência, no entanto, no segundo ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios. Esse projeto do Governo Federal tem como objetivo oferecer subsídios para a construção de habitações populares para as famílias de baixa renda e também oferece taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado para a compra da casa própria. Segundo a Casa Civil, 2 milhões de casas devem ser financiadas até 2026.
Nesta retomada, o programa social Minha Casa, Minha Vida, que era dividido em quatro faixas, deverá focar 50% do financiamento em casas de famílias com renda de até R$ 2.640, a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída por Bolsonaro. Antes, famílias inscritas na faixa tinham isenção de juros, no entanto, nesta nova versão a Casa Civil não informou se será mantida. O programa também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social, medida esta que foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.
O Minha Casa, Minha Vida tem um papel fundamental na redução do déficit habitacional no país, que ainda é muito alto. Além disso, o programa também é uma importante ferramenta de inclusão social, que permite que mais brasileiros tenham acesso à moradia e, consequentemente, a uma vida mais digna.
