Juíza rejeita processo em que Trump é acusado de apropriação indevida de documentos sigilosos
A juíza fundamentou sua decisão no argumento de que a nomeação do promotor encarregado do caso foi realizada pelo Departamento de Justiça, o que contraria a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA.
O ex-presidente dos EUA, Donald Trump saindo do tribunal em Nova York após ser condenado no caso Stormy Daniels - Foto Reprodução / Seth Wenig / Reuters
Uma juíza da Flórida rejeitou um processo que acusava o ex-presidente Donald Trump de apropriação indevida de documentos sigilosos em sua mansão. De acordo com a juíza Aileen Cannon, que estava à frente do caso, o promotor especial Jack Smith não possuía autoridade para levar o processo à Justiça. Vale destacar que, Cannon foi nomeada por Trump em 2020, durante seu mandato presidencial. A promotoria ainda pode recorrer da decisão. Esta vitória é significativa para o ex-presidente, especialmente poucos dias após uma tentativa de assassinato contra ele por um atirador.
O Caso
O processo, iniciado em agosto de 2023, alegava que Trump havia levado consigo documentos classificados como sigilosos ao deixar a Casa Branca em janeiro de 2021. Esses documentos, segundo a acusação, continham informações sensíveis que poderiam comprometer a segurança nacional. A ação judicial foi movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que afirmava ter evidências de que Trump conscientemente manteve esses documentos em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida.
O ex-presidente está enfrentando 40 acusações criminais relacionadas ao suposto manejo inadequado de documentos confidenciais. Trump declarou inocência em várias acusações, incluindo a retenção intencional de informações de defesa nacional, além de obstrução às tentativas do governo federal de recuperar esses documentos. Trump também é acusado de exibir informações para pessoas sem credenciais de segurança, mantendo-as aleatoriamente em sua residência em Mar-a-Lago e de fazer declarações falsas.
A Decisão
A juíza, em uma decisão de 93 páginas, deferiu o pedido de Trump para rejeitar o caso federal, argumentando que a nomeação do promotor Smith pelo Departamento de Justiça viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA. Segundo Cannon, o tribunal considera que a acusação do Conselheiro Especial Smith nesta ação compromete dois fundamentos estruturais do esquema constitucional: o papel do Congresso na nomeação de agentes constitucionais e na autorização de despesas por lei.
Smith foi designado pelo procurador-geral Merrick Garland em vez de ter sido nomeado pelo presidente e confirmado pelo Congresso. Além disso, seu escritório foi financiado de maneira irregular pelo Departamento de Justiça. A ideia inicial foi vista como improvável e até absurda, mas ganhou credibilidade depois que o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas endossou a teoria. Durante as audiências do mês passado, a equipe do promotor contestou vigorosamente esse argumento.
A juíza da Flórida, nomeada por Trump, adiou indefinidamente o julgamento dos documentos confidenciais federais, alegando que existem questões significativas sobre as evidências do caso. O promotor Smith agora tem a opção de apelar da decisão de segunda-feira para um tribunal inferior e solicitar a designação de um novo juiz para o processo. Até o momento, Smith não fez comentários públicos sobre a decisão do juíza Cannon.
A estratégia dos advogados de Trump em todos os processos judiciais onde ele é réu consiste em tentar adiar os casos, apostando na possibilidade de que ele vença a eleição deste ano. Na presidência, acredita-se que será mais difícil processá-lo. A juíza Cannon afirmou em sua decisão que essa determinação se aplica especificamente a este caso, não abrangendo um segundo caso supervisionado pelo Sr. Smith, que trata dos alegados esforços para anular a eleição de 2020.
Implicações
A decisão da juíza, mesmo que possa ser eventualmente anulada por um tribunal superior, representa uma significativa vitória para o ex-presidente. Essa decisão faz parte de uma série de sucessos legais recentes do republicano. Inclui-se entre esses sucessos a decisão da Suprema Corte que concede a Trump uma imunidade parcial contra processos criminais.
Em uma publicação feita em sua plataforma social, a Truth Social, Trump afirmou que a rejeição recente deveria ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela rejeição de todas as "caças às bruxas" descritas nos processos contra ele.
