Justiça restringe entrada de imigrantes sem visto no Brasil após relatório da PF sobre tráfico de pessoas
Segundo um relatório da Polícia Federal, pessoas de diferentes nacionalidades compram passagens para países da América do Sul com conexão no Brasil, mas não embarcam no segundo voo rumo ao destino final. Em vez disso, permanecem no Brasil e solicitam refúgio.
Refugiados no Aeroporto de Guarulhos - Foto Reprodução / Jornal Nacional / TV Globo
O Ministério da Justiça anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), implementará restrições severas à entrada de imigrantes sem visto no país. A medida visa reforçar o controle da imigração e combater práticas ilegais associadas ao tráfico de pessoas. Esta decisão foi tomada em resposta a um relatório detalhado da Polícia Federal (PF), que revelou que o país está sendo utilizado como rota por organizações criminosas envolvidas no tráfico humano.
Relatório da PF
O documento aponta que a maioria dos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não possui motivações suficientes para justificar a concessão de status de refugiado. A maior parte desses imigrantes provém do Sul da Ásia e de países africanos, com a intenção de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá. o Ministério da Justiça, refugiados são indivíduos que abandonam seus países de origem devido ao medo de perseguição com base em raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou em decorrência de graves e generalizadas violações dos Direitos Humanos.
Rota de Imigração Ilegal
Segundo a Polícia Federal, cidadãos de diversas nacionalidades compram passagens para países sul-americanos, com conexão no Brasil, mas não embarcam no segundo voo para o destino final. Em vez disso, permanecem no Brasil e solicitam refúgio. Essa prática é informalmente chamada de "lavagem de passaporte". O relatório também indica que a maioria desses solicitantes pretende obter permissão para entrar no Brasil e, em seguida, viajar para o Acre, cruzar a fronteira com o Peru e seguir pela América Central até chegar aos Estados Unidos e ao Canadá. No total, 70% dos pedidos de refúgio são feitos por cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
O Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou que entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No entanto, apenas 117 desses pedidos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, o que representa apenas 1,41%. A maioria dos requerentes já deixou o país ou está em situação irregular. Uema ressaltou que o Brasil está se tornando um ponto de passagem para o contrabando de imigrantes e o tráfico de pessoas, operado por organizações criminosas. Assim, nosso compromisso é interromper essas rotas de tráfico.
Novas regras e Combate a Ilegalidade
Em resposta, o Secretário Nacional de Justiça informou que, a partir de segunda-feira, qualquer pessoa que solicitar refúgio no Brasil deverá comprovar que está sendo perseguida em seu país de origem para obter autorização para entrar no território brasileiro. De acordo com a Uema, serão identificados viajantes que não possuem visto de entrada no Brasil e estão em trânsito para outros países, mas que não enfrentam um risco real de perseguição. Essas pessoas serão inadmitidas no país. O Secretário esclareceu que a inadmissão é um mecanismo previsto na legislação brasileira de imigração e não viola as garantias internacionais de refúgio às quais o Brasil aderiu.
A Defensoria Pública da União (DPU) argumenta que a ausência de exigência de visto de trânsito facilita o uso do Brasil como rota para criminosos. O defensor João Chaves observa que o país carece de uma política eficaz para combater o crime enquanto protege as vítimas, que são os imigrantes. De acordo com a ONU, o contrabando de imigrantes é um problema grave, mas deve ser abordado dentro dos princípios dos Direitos Humanos. Isso significa garantir os direitos dos imigrantes e combater o fenômeno através da repressão aos organizadores do contrabando, os coiotes. O aumento do número de refugiados no Brasil demanda uma preparação adequada ao longo dos anos, especialmente nos aeroportos.
