Governo Entra Com Ação Para Tornar Fernando de Noronha Território Federal, Saiba Mais

Na quinta-feira (24), o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual solicita que o arquipélago de Fernando de Noronha se torne um território de todos os estados ou seja, passe a ser uma área federal e não restritamente do estado de Pernambuco, este no qual defende que o local é estadual, iniciando assim uma disputa jurídica pelo arquipélago.

Um trecho do texto no documento que foi apresentado, consta afirmações feita pelo governo, no qual diz que o estado de Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”, sendo assim, entre outras palavras, o estado faz uma interpretação de forma errônea da Constituição, por considerar que a propriedade do arquipélago foi transferida para o domínio local pela União.