Ex-presidente Temer é contratado pelo Google para fazer lobby em projeto de lei polêmico de internet
A empresa de tecnologia contratou o ex-presidente brasileiro Michel Temer com o objetivo de realizar atividades de lobby junto a legisladores que estão avaliando a proposta para regulamentar a internet.
Ex-presidente Michel Temer/ Foto Reprodução/Internet
A companhia Google (GOOGL.O) contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para desempenhar um papel nas discussões referentes à regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conforme estipulado no Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News. Há aproximadamente três semanas, Temer tem exercido o papel de "mediador" junto aos parlamentares.
O ex-presidente
O ex-presidente encontrou-se com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das Fake News, em São Paulo. Durante a reunião, Temer apresentou a perspectiva do Google em relação ao projeto, especialmente em relação à responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado pelos usuários. A primeira notícia sobre o encontro foi divulgada pela Folha de São Paulo, informando que Temer confirmou seu papel como "mediador" entre a empresa e os legisladores. Segundo o assessor de Temer, o ex-presidente foi contratado pela empresa para facilitar propostas e diálogos com o parlamento brasileiro.
Em um comunicado, o Google informou que recruta assessores e consultores especializados para auxiliar na mediação dos esforços de diálogo com o poder público, visando fornecer contribuições a políticos e parlamentares, especialmente em questões relevantes e técnicas, como a elaboração de uma nova legislação.
Proposta
A medida legislativa, chamada popularmente de PL das Fake News, estabelece a responsabilidade às empresas de internet, mudança de busca e serviços de mensagens sociais para detectar e denunciar conteúdo ilegal, aplicando multas emitidas em caso de omissão. Esse projeto de lei gerou preocupações entre as empresas de tecnologia, resultando em algumas campanhas lançadas em suas plataformas para combater sua implementação.
O deputado Orlando Silva informou que o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retomar suas atividades após o recesso parlamentar. Segundo ele, resta apenas a definição da estrutura regulatória responsável por monitorar o cumprimento das regras pelas grandes empresas de tecnologia. Duas opções estão sendo consideradas: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o projeto de lei busca reprimir a expressão de informações falsas nas redes sociais, proibindo o uso de robôs ou contas automatizadas não identificadas como não humanas. O objetivo é criminalizar o uso de contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminar informação em grande escala.
Críticas
Conforme descrito na proposta, as empresas provedoras de conteúdo na internet, como Facebook, Instagram, YouTube, Google e outras, serão responsabilizadas caso não tomem medidas para evitar o uso de perfis com discurso de ódio e continuem a mantê-los ativos. O projeto recebeu críticas por parte das plataformas digitais.
Em maio, o Google adicionou um link intitulado "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" em sua página inicial, logo abaixo da barra de busca. Esse link levava ao posicionamento da empresa em relação ao Projeto de Lei 2630/2020 e continha um texto assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. O texto afirmava que a criação de uma legislação de internet com o potencial de afetar a vida de milhões de brasileiros e empresas diariamente deveria ser realizada de forma colaborativa e construtiva.
