Ex-auxiliar de Bolsonaro é preso por falsificar dados de vacina; Ex-presidente também é alvo da PF
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta o ex-ajudante de Jair Bolsonaro e também fazem buscas na casa do Ex-chefe de Estado brasileiro.
Foto Reprodução / Alan Santos / PR/Divulgação
Nesta quarta-feira (03), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação chamada "Operação Venire", que apura a suspeita de uma associação criminosa envolvida na inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. As investigações levaram agentes federais, por volta das 7h20 desta manhã, a realizar buscas no condomínio onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. O ex-mandatário brasileiro não foi alvo de mandado de prisão, no entanto, deve prestar depoimento ainda nesta quarta à PF em Brasília. Durante a operação, a PF também prendeu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.
A investigação também cumpriu prisão de outros assessores. Na lista estão o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, ambos, seguranças próximos do ex-chefe de estado brasileiro e que atuaram em sua proteção durante o mandato.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que investiga "milícias digitais" que já tramitam no Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os agentes federais também devem efetuar uma análise dos materiais que estão sendo apreendidos nas buscas, além de colher depoimentos de pessoas que possuam informações a respeito do caso. O objetivo da operação é investigar grupo suspeito que estaria atuando na inserção de informações falsas de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
"Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid", diz a Polícia Federal.
Segundo os policiais federais, há indícios que essa adulteração teria sido operacionalizada por um secretário municipal da cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro e que ele possuía acesso ao sistema do SUS. Ele também é alvo da operação.
A operação
De acordo com a PF, os dados adulterados foram inseridos entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, no intuito de alterar a verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários pela fraude, ou seja, forjar os certificados de vacinação, incluindo o próprio Bolsonaro, sua Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos, de seu ex-ajudante Mauro Cid, da mulher e da filha dele.
Os dados falsos incluiriam desde a falsa aplicação de doses até a alteração nas informações de pessoas que já foram vacinadas. Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, seus familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, uma vez que o país exige obrigatoriamente a vacinação contra a doença. A PF ainda investiga a situação de outros membros da comitiva, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A inserção de informações falsas na base de dados federais, configura, em tese, crimes no Brasil, além de também de incluir, crimes contra a saúde pública, já que as fraudes burlaram medidas sanitárias preventivas determinadas pelos órgãos de saúde dos países envolvidos, associação criminosa, corrupção ativa e passiva por envolver servidores públicos e corrupção de menores, por envolver menores de idade no caso.
