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Deputado bolsonarista Daniel Silveira é condenado a prisão pelo STF, saiba quais foram as acusações

21 de abr. de 2022
1 min de leitura

Na noite da quarta-feira (20), o deputado Daniel Silveira, foi condenado pelo Supremo Tribunal de federal (ST), à 8 anos e 9 meses de prisão, sob a acusação de crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF, por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, incitando a “abolir o Estado democrático de direito” e também por coação (uso de força) no curso de um processo judicial.


Tudo começou após o deputado, ter publicado em uma de suas redes sociais, vídeos no qual ele defendia o AI-5, ato mais duro da ditadura militar e também sugeriu a destituição de ministros do STF, ambos atos considerados juridicamente como inconstitucionais. Na época, Silveira teve decretada outra prisão e medidas restritivas por ter descumprido uma ordem, na qual deveria usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com outros investigados e também por novamente atacar o Supremo em novos eventos.


O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado no Brasil, marcado como um período de censura e se tornou o mais duro dos Atos Institucionais, que eram diplomas legais emitidos pelo poder executivo entre os anos de 1964 e 1969, entre outras palavras, foi um período em que se opunha-se ao regime eram presos, torturados, exilados ou mortos




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