Declaração do IR 2024: Haddad diz que governo fará revisão na isenção do imposto de renda
Haddad declarou que o governo efetuará uma nova análise na faixa de isenção do IRPF em 2024, destacando a necessidade dessa revisão, especialmente diante do aumento do salário mínimo.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do "Programa Roda Viva". — Foto Reprodução/TV Cultura
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (22), que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024. Ele destacou que essa revisão se faz necessária, especialmente diante do aumento do salário mínimo, e que o presidente Lula já solicitou uma análise para ajustar a questão da faixa de isenção. Essas declarações foram feitas durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
Em maio do ano passado, o governo emitiu uma Medida Provisória que elevou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, para isentar aqueles que recebem até dois salários mínimos, o texto também introduziu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Na prática, aqueles que auferiam renda de até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528), correspondente a dois salários mínimos em 2023, ficaram isentos do Imposto de Renda para pessoa física. Contudo, em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor um novo patamar salarial mínimo de R$ 1.412.
Portanto, as pessoas que recebem até dois salários mínimos, totalizando agora R$ 2.824, estão sujeitas novamente à tributação, conforme alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Na manhã desta terça-feira (23), durante uma entrevista, Lula ratificou a intenção do governo de reajustar a tabela do Imposto de Renda e afirmou que a responsabilidade por essa tarefa será atribuída a Haddad.
Reforma Tributária
Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, a reforma tributária referente aos impostos sobre consumo estabelece um período de 90 dias para que o governo apresente ao Congresso Nacional propostas de alterações na tributação sobre a renda. O ministro da Fazenda afirmou que a equipe econômica busca inspiração nas melhores práticas internacionais, embora não tenha fornecido detalhes sobre as abordagens específicas em estudo pelo Executivo.
"O Brasil cobra muito imposto sobre consumo, o que onera mais o pobre do que o rico, que consome mais em proporção da renda do que o rico, e cobra pouco sobretudo de quem ganha muito”, afirmou o ministro.
Neste ano, o governo também dedicará atenção à regulamentação da reforma tributária. Embora as linhas gerais da proposta já estejam delineadas na Constituição, alguns pontos aguardam regulamentação, como a decisão sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, beneficiada pela isenção dos futuros impostos sobre consumo nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como o estabelecimento das diretrizes para o funcionamento do "cashback" - a restituição de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. A proposta estipula ainda um prazo de 180 dias para o encaminhamento dessas regulamentações ao Legislativo.
Segundo Haddad, no decorrer do primeiro semestre deste ano, será crucial avançar com as leis complementares que disciplinam a emenda constitucional referente à reforma tributária. O debate está bem estruturado, abordando temas como a definição da cesta básica, os itens incluídos e excluídos, os locais onde haverá cashback e os que não terão.
Banco Central
O ministro da Fazenda destacou a natureza desafiadora da relação entre o governo e o Banco Central, ressaltando, no entanto, que as equipes do Ministério da Fazenda e do BC desempenharam um papel construtivo de natureza institucional. Vale destacar que no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou críticas persistentes a Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, e à condução da política monetária, incluindo a definição da taxa básica de juros, a Selic.
Lula é o primeiro presidente que não pôde realizar mudanças na diretoria do BC, incluindo a presidência, em razão da autonomia do BC aprovada pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Campos Neto, por exemplo, tem mandato até 2024. Questionado sobre quem será indicado à presidência do BC, Haddad disse que ainda não conversou com Lula sobre o tema, mas que decisão pode ficar “mais para o meio do ano”.
