Câmara instala CPI das Americanas: Republicanos assumem presidência e MDB assume relatoria

17 de mai. de 2023

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Foi estabelecida uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o intuito de investigar as discrepâncias contábeis da empresa, que atingiram um valor de R$ 20 bilhões. Além disso, outras duas CPIs foram iniciadas nesta quarta-feira.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigará inconsistências contábeis - Foto Reprodução

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a inconsistência registrada de mais de R$ 20 bilhões identificados nos balanços financeiros das Lojas Americanas. A leitura do requerimento para instalação do colegiado havia sido feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no dia 26 de abril. Na ocasião Lira também anunciou a leitura de mais dois requerimentos para a abertura de CPIs: uma relacionada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outra focada na investigação de possíveis manipulações de resultados em partidas de futebol.

A CPI

Durante a instalação, os membros da comissão elegeram, por uma votação de 16 votos, apoiaram e um voto em branco, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) como presidente. O deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido como primeiro vice-presidente, enquanto Carlos Chiodini (MDB-SC) foi designado como relator pelo presidente. A CPI, solicitada pelo líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), contou com um total de 27 membros titulares e 27 suplentes. Até o momento, somente 17 membros titulares foram indicados.

Na tarde desta quarta-feira, teve início a primeira reunião da comissão. Desde o início dos procedimentos, o presidente Gustinho enfatizou a necessidade de investigar os responsáveis pela fraude, mantendo, no entanto, a estabilidade econômica do país como uma prioridade e ressaltou a importância de responsabilizar os culpados por práticas fraudulentas.

"Temos que ter a consciência de não desestabilizar a economia do nosso país, principalmente no momento em que vivemos", afirmou. "Mas não podemos admitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do nosso país, a imagem do nosso Brasil no que diz respeito a nossa economia."

O Motivo para criação da CPI

Em janeiro deste ano, a Americanas iniciou um processo de recuperação judicial devido à declaração de inconsistências fiscais no valor de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. Esse incidente levantou suspeitas de fraude e encontra-se atualmente sob investigação. A finalidade da CPI é investigar tais inconsistências. O pedido de abertura da Comissão, proposto pelo deputado André Fufuca (PP-MA), justifica que a instauração da comissão é necessária devido ao fato de que o "incidente envolvendo as Americanas, dessa forma, abala a confiança de todo o mercado de ações no Brasil".

“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, diz o documento.