CPI dos Atos Golpistas: Relatório Final é aprovado e pede indiciamento de Bolsonaro e 60 envolvidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu as investigações sobre supostas ações antidemocráticas e instigações ao golpe de Estado no Brasil.

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CPMI dos Atos Golpistas - Foto Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado

Após meses de intensas investigações, depoimentos e análises de provas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas concluiu seus trabalhos e aprovou quarta-feira (18), o relatório final, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O documento, que aponta para supostas ações antidemocráticas e instigações ao golpe no Brasil, recebeu o apoio de 20 votos a favor, enquanto 11 parlamentares votaram contra.

Antecedentes

A CPI dos Atos Golpistas foi instalada para investigar os eventos considerados subversivos ocorridos em 8 de janeiro. Durante seu andamento, a comissão realizou uma série de audiências, coletou depoimentos de diversos envolvidos e analisou documentos que comprovariam a existência de um plano para minar as instituições democráticas. Após um período de cinco meses de investigação, o relatório final do comitê solicita o indiciamento de um total de 61 indivíduos, incluindo tanto civis quanto militares. A aprovação do relatório de Eliziane representa uma derrota para a oposição, que responsabilizou membros do governo Lula pelos ataques às instalações dos Três Poderes.

No documento aprovado, o Senadora destacou a intenção deliberada dos indivíduos próximos ao então Presidente Bolsonaro de intensificar a tensão política e incentivar o apoio de seus seguidores às manifestações à democracia. Além disso, o parecer delineou um histórico de ações positivas aos princípios democráticos durante o mandato de Jair Bolsonaro, atribuindo diretamente a ele a responsabilidade por ataques às instituições da República.

Como consequência, cinco ex-ministros e seis ex-assessores próximos de Jair Bolsonaro foram formalmente acusados. Além disso, antigos comandantes do Exército e da Marinha, nomeados por ele, figuram na relação, juntamente com outros 27 membros das forças armadas e da polícia militar do Distrito Federal.

O Relatório Final

O Relatório Final da CPI dos Atos Golpistas é um documento extenso que detalha as instruções e recomendações da comissão. Entre os principais pontos destacados estão:

1. Indiciamento de Jair Bolsonaro: O ex-presidente é o principal alvo do relatório, que alega que ele teria desempenhado um papel central na promoção de teorias conspiratórias, incitação à violência e desrespeito às instituições democráticas.

2. Indiciamento de 60 envolvidos: Além de Bolsonaro, o relatório pede o indiciamento de 60 outros indivíduos que participaram ativamente ou apoiaram ações que colocavam em risco a democracia. Entre os indicados estão políticos, influenciadores e membros de grupos de extrema-direita.

3. Recomendações ao Poder Judiciário: A CPI sugere que as autoridades judiciais avaliem os indiciamentos e conduzam as investigações subsequentes, a fim de determinar se as ações em questão são crimes relevantes ou visíveis das leis brasileiras.

4. Reforço das Instituições Democráticas: O relatório também destaca a necessidade de fortalecer as instituições democráticas do Brasil, promovendo a transparência, a independência do Poder Judiciário e o respeito ao Estado de Direito.

O que vem a seguir

O relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis ​​para avaliar e decidir se apresentarão denúncias com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições que criam o documento estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). Na próxima semana, como desdobramento inicial dos trabalhos da CPI, a relatora planeja entregar o relatório à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos.

A expectativa com o envio à Elizeta é que o material seja encaminhado ao subprocurador responsável pelas ações relacionadas ao dia 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Frederico Santos. A compreensão do relatório e de sua extensão será crucial para se formar uma ideia mais clara da situação. Presumivelmente, espera-se um grande volume de documentos. No entanto, o nosso objectivo no Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos é agilizar o processo, mantendo a qualidade da investigação.

Na última análise, a ação a ser tomada dependerá do que os documentos indicarem”, afirmou o subprocurador. Dentro das possibilidades para o conteúdo da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem-se a abertura de novas investigações com base no relatório, a incorporação de materiais do relatório em apurações em curso, a apresentação de novas denúncias e o arquivamento de casos, conforme a segurança. Por lei, após o encaminhamento, o Ministério Público dispõe de um prazo de até 30 dias para comunicar ao colegiado se foram tomadas medidas em resposta às recomendações apresentadas no parecer.

Quem pode ser indiciado, confira.

1. ex-presidente Jair Bolsonaro

2. general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos

4. general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro

5. general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro

6. general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

7. almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

8. general Freire Gomes, ex-comandante do Exército

9. tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro

10. Filipe Martins, ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro

11. deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

12. coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

13. general Ridauto Lúcio Fernandes

14. sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

15. major Ailton Gonçalves Moraes Barros

16. coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

17. coronel Jean Lawand Júnior

18. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF

19. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

20. general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI

21. general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI

22. coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI

23. coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI

24. tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI

25. capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI

26. sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI

27. coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

28. tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI

29. coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF

30. coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF

31. coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF

32. coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF

33. coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF

34. major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF

35. major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF

36. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal

37. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal

38. Maurício Junot, empresário

39. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador

40. Joveci Xavier de Andrade, financiador

41. Meyer Nigri, empresário

42. Ricardo Pereira Cunha, financiador

43. Mauriro Soares de Jesus, financiador

44. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador

45. Antônio Galvan, financiador

46. Jeferson da Rocha, financiador

47. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador

48. Humberto Falcão, financiador

49. Luciano Jayme Guimarães, financiador

50. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador

51. Valdir Edemar Fries, financiador

52. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador

53. Joel Ragagnin, influenciador

54. Lucas Costar Beber, financiador

55. Alan Juliani, financiador

56. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

57. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

58. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

59. Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”

60. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”

61. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”