Conselho de Segurança da ONU rejeita resolução brasileira sobre conflito Hamas-Israel
O Brasil, atual ocupante da presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), apresentou sua proposta de resolução sobre o conflito entre o grupo islâmico Hamas e Israel rejeitada, mas o texto foi derrubado devido ao veto dos Estados Unidos.
A proposta brasileira acaba rejeitada na ONU após veto dos EUA - Foto Reprodução/Redes Sociais
O Brasil apresentou uma resolução ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) na manhã de quarta-feira, 18 de julho, com o objetivo de abordar a questão crítica do conflito entre o Hamas e Israel. No entanto, os Estados Unidos rejeitaram a proposta. Como atual presidente rotativo neste mês do Conselho de Segurança, o Brasil havia modificado uma resolução que representaria a primeira manifestação formal do Órgão da ONU em relação ao novo conflito no Oriente Médio.
No entanto, os Estados Unidos exerceram o seu poder de veto e votaram contra a proposta. Como resultado, o texto foi totalmente reprovado. Uma nova versão será elaborada, mas o Itamaraty não especificou um prazo para isso.
Resolução do Brasil
O texto da resolução brasileira condenava os ataques terroristas atribuídos ao Hamas e cobrava Israel a necessidade de “pausas humanitárias” para garantir o acesso sem obstáculos às operações humanitárias na Faixa de Gaza. Além disso, também pedia a revogação da ordem israelense que restringia a movimentação de civis e funcionários da ONU do norte para o sul da Faixa de Gaza. Para que uma resolução seja cumprida, é necessário que seja aprovado por pelo menos nove dos 15 membros do Conselho de Segurança, sem qualquer veto por parte de um dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China).
A proposta do Brasil obteve 12 votos detalhados, enquanto a Rússia e o Reino Unido optaram por se abster. Anteriormente, a Rússia havia apresentado a sua própria resolução, a qual também foi rejeitada na segunda-feira. O país tentou fazer emendas ao texto brasileiro, cuja análise, originalmente prevista para segunda-feira, acabou sendo adiada para permitir mais negociações. Durante a votação, a Rússia buscou incluir na proposta do Brasil uma menção à explosão de um hospital na Faixa de Gaza e a implementação de um cessar-fogo humanitário.
Veja como ficou distribuído os votos
Votaram a favor
Brasil;
China;
França
Albânia;
Equador;
Gabão;
Gana;
Japão;
Malta;
Moçambique;
Suíça e
Emirados Árabes Unidos
Dois países, a Rússia e o Reino Unido, optaram pela abstenção, enquanto apenas os Estados Unidos se posicionaram contra.
Porque os EUA têm poder de veto?
O poder de veto no CSNU é referido à autoridade exercida exclusivamente pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, conhecidos como o "P5" (China, Estados Unidos, França, Rússia e Reino Unido). Esse poder lhes permite impedir a aprovação de qualquer proposta por meio de uma Resolução do Conselho, independentemente do apoio internacional que o projeto possa receber.
É importante destacar que o poder de veto não se aplica às votações de procedimento, o que é significativo porque os membros permanentes do Conselho de Segurança podem votar contra uma proposta de resolução processual sem necessariamente bloquear a sua adoção pelo Conselho. Qualquer membro permanente do “P5” tem o direito de exercer o veto. Além disso, a abstenção ou a ausência de voto por parte de um membro permanente não impede a aprovação de uma proposta de resolução.
Estas resoluções emitidas pelo Conselho de Segurança são obrigatórias, o que significa que os países devem cumpri-las. Caso não o faça, podem ser sujeitos a sanções perante os tribunais internacionais.
O Caminho a Seguir
Após a rejeição da resolução, os Estados Unidos, agora estão obrigados a justificar o uso desse veto. Esta é a primeira vez que os EUA estão diante dessa exigência, uma medida que foi rompida no início da Guerra na Ucrânia em fevereiro de 2022. Naquela ocasião, a Assembleia Geral do Conselho aprovou uma resolução que impõe a obrigatoriedade dos membros permanentes explicarem seus votos contrários a uma resolução.
Durante a sessão de justificação, que deverá ocorrer no prazo de até dez dias, os Estados Unidos terão que responder às indagações de outros países, sendo esperado que os representantes do Oriente Médio apresentem questões desafiadoras. A Palestina, que possui status de membro observador no conselho, também terá a oportunidade de questionar os Estados Unidos. Até agora, apenas a China e a Rússia forneceram justificativas para o uso do veto.
O mais recente fracasso na busca por uma solução do conflito entre Israel e Gaza, intensificaram mais ainda a pressão sobre o Conselho de Segurança, órgão da ONU encarregado de preservar a paz e a segurança global. Desde 2016, o Conselho de Segurança não tem resoluções aprovadas relacionadas ao Oriente Médio. Estas resoluções emitidas pelo Conselho de Segurança são obrigatórias, o que significa que os países devem cumpri-las. Caso não o faça, podem ser sujeitos a sanções perante os tribunais internacionais.
