Comissão de Anistia concede reparação coletiva inédita aos indígenas Krenak e Brasil se desculpa pelos crimes cometidos durante a ditadura
O comitê em sua primeira avaliação oficializou a anistia e emitiu um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, residentes no norte de Minas Gerais. Além disso, nesta terça-feira, será examinado um pedido semelhante dos indígenas Guyraroká, que vivem em um território no Mato Grosso do Sul.
Povo indígena Krenak sofreu perseguição, tortura e morte no período ditatorial - Foto Reprodução/Walter Garbe
A Comissão de Anistia do Brasil examinou nesta terça-feira (02) os primeiros requerimentos de reparação coletiva na história do país. Na primeira análise, o colegiado oficializou a concessão de anistia e um pedido formal de desculpas por parte do Estado brasileiro aos indígenas da etnia Krenak, localizados no norte de Minas Gerais. Além disso, nesta terça-feira, também está em pauta os trâmites para considerar um pedido similar dos indígenas Guyraroká, que residem em uma área no Mato Grosso do Sul.
Essa medida representa um reconhecimento dos crimes perpetrados durante o regime militar. Naquela ocasião, os integrantes dessas duas etnias foram perseguidos e forçados a abandonar suas terras. Até o momento, eles não haviam recebido qualquer tipo de indenização ou compensação, uma vez que apenas pedidos individuais eram considerados pela Comissão de Anistia.
Contexto
Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), os indígenas das etnias Krenak e Guyraroká enfrentaram severas políticas opressivas. Ambos os povos indígenas foram alvo de deslocamentos forçados, prisões, torturas e maus tratos. O comitê calcula que, no mínimo, 8 mil indígenas foram vítimas fatais das medidas adotadas durante a ditadura militar brasileira. Até o momento, não havia sido realizado nenhum tipo de reparação às comunidades indígenas pelos danos sofridos durante esse período autoritário.
Os Krenak foram particularmente afetados, sofrendo deslocamentos forçados, violência, e desrespeito aos seus direitos territoriais e culturais. Em meio a interesses econômicos do governo estadual e fazendeiros, foram obrigados a se mudar para a fazenda Guarani, em Carmésia, MG. Após oito anos, em 1980, decidiram retornar às suas terras em uma jornada de 95 dias a pé. Alguns optaram por se estabelecer no Posto Indígena Vanuíre, em Arco-Íris e Tupã, SP, ou em outras áreas como Colatina, ES, e Conselheiro Pena, MG.
Os Krenak retornaram a uma área de 120 hectares na margem esquerda do rio Doce, após ocuparem originalmente uma área muito maior em 1920. Conflitos surgiram com fazendeiros locais devido a títulos de propriedade concedidos pelo governo de Minas Gerais aos arrendatários. A Funai buscou recuperar o restante da terra indígena movendo uma ação judicial em 1989, que se resolveu a favor dos Krenak em 1995. No entanto, a posse oficial das terras só foi reconhecida em 1997, estabelecendo a Terra Indígena Krenak em Resplendor, MG.
Já os Guarani e Kaiowá da comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó, foram forçados a deixar suas terras ancestrais durante a ditadura, devido ao colonialismo interno e à expansão agropastoril. A inação do estado e dos fazendeiros locais colaborou para expulsá-los, visando promover empreendimentos agrogenocidas. A partir de 2004, começaram a reivindicar suas terras. A falta de acesso ao território tradicional e a extrema pobreza resultaram em aumento significativo nas taxas de suicídio na comunidade.
Em 2014, a decisão da 2ª Turma do STF acatou um recurso de um fazendeiro e anulou o processo demarcatório das terras com base na tese do "marco temporal". O MPF destacou que a principal atividade econômica dos indígenas é a agricultura, e ao serem retirados de suas terras, foram privados de todas as suas fontes de sustento.
Pedido de Desculpas do Brasil
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, os mesmos requerimentos foram recusados pela Comissão de Anistia, composta por membros indicados pelo Executivo. No entanto, no ano seguinte, sob o governo de Lula (PT), as petições foram reconsideradas pela comissão. O Ministério Público Federal (MPF) vem defendendo a reparação para o povo Krenak desde 2015. Os pleitos de reparação coletiva são uma novidade, tendo sido incorporados ao regimento da comissão apenas em 2023.
Tais solicitações não implicam em compensação financeira. Contudo, para os povos indígenas, por exemplo, podem representar um passo adiante na salvaguarda de seus direitos, com correções de documentos, inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou progressos no processo de demarcação de terras. Ao final da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, ajoelhou-se e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro.
Caso dos 9 Chineses
Nos próximos dias, a Comissão de Anistia também estará avaliando a revisão do que ficou conhecido como o "Caso dos 9 Chineses". Este incidente remonta a 1964, quando nove diplomatas chineses foram detidos, submetidos a tortura, condenados à prisão e, posteriormente, expulsos do Brasil com base em uma acusação falsa de "subversão". Alegava-se que haviam conspirado contra a ditadura militar recém-instalada, embora tal acusação nunca tenha sido comprovada. Somente em 2014, após os esforços da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o governo brasileiro oficialmente revogou a expulsão do grupo. Durante quase cinquenta anos, eles foram impedidos de retornar ao Brasil.
