CNJ investiga possível envolvimento de autoridades na libertação de miliciano no Rio de Janeiro
Há suspeitas de que servidores tenham facilitado a fuga de Peterson Luiz de Almeida, mesmo com um mandado de prisão preventiva emitido contra ele. Uma auditoria será realizada para investigar as circunstâncias em que o mandado de prisão de Peterson foi registrado no sistema nacional.
O miliciano Peterson Luiz de Almeida foi libertado no último domingo (29), mesmo havendo mandado de prisão preventiva contra ele – Reprodução Foto/Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma auditoria para investigar como Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet e apontado como miliciano, foi liberado no último domingo (29) apesar de haver um mandado de prisão contra ele. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Peterson foi solto após a Polícia Civil informar que não havia nenhum pedido de prisão em aberto contra ele.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) alegou ter seguido os procedimentos corretos e ter inserido o documento de prisão preventiva no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). No entanto, mesmo na segunda-feira (30), um dia após a soltura, a ordem de prisão ainda não constava no sistema.
Suspeitas
Os membros do CNJ têm suspeitas sobre possíveis erros cometidos por funcionários do TJRJ nesse incidente. A investigação visa esclarecer se o erro foi intencional e se há acusações de corrupção envolvidas. Será examinado quem é efetivo o registro do documento no sistema e em que data e horário isso ocorre. Na argumentação apresentada pela Seap, consta que o aviso sobre a alteração do status da prisão foi encaminhado pelo sistema judiciário para um endereço de e-mail que, segundo o órgão, está inativo há cinco anos.
As auditorias não se limitarão ao caso de Peterson de Almeida, uma vez que erros semelhantes ocorreram com frequência no TJRJ, sendo necessária a análise de outras decisões. Os conselheiros do CNJ garantiram, em conversas privadas, que o BNMP é seguro e não possui vulnerabilidades, e não há suspeitas de invasões por hackers no sistema. Além disso, afirmam que uma nota divulgada pelo TJRJ foi mal recebida no conselho, uma vez que o tribunal se eximiu completamente de responsabilidades no comunicado.
Inquérito civil
Na noite de terça-feira (31), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu um comunicado no qual declarou ter iniciado um inquérito civil com o objetivo de investigar as situações que resultaram na divulgação de Peterson Almeida. A nota enfatiza que as investigações preliminares realizadas pelo MPRJ apontaram para falhas no funcionamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito ao registro de mandados de prisão. Além disso, a nota limita restrições de acesso a este banco por parte das autoridades de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
O MPRJ também destacou a ausência de um protocolo institucional que estabeleça um fluxo adequado de comunicação entre os órgãos judiciais e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A falta de protocolos de comunicação comprovados na adoção de práticas informais que, segundo a investigação, levaram a inconsistências, incertezas jurídicas e, em alguns casos, a abertura para a ocorrência de atividades ilegais. Isso pode resultar em liberações indevidas ou detenções injustificadas de indivíduos privados de liberdade.
