Caso das joias endereçadas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ganha novas revelações; Confira

6 de mar. de 2023

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O caso das jóias no valor de 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões), dada para a ex-primeira-dama Michelle, vem ganhando novos desdobramentos. Recentemente o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), se envolveu em uma discussão relacionada a uma suposta tentativa de lançamento de joias importadas de forma ilegal para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em meio a essa polêmica, foi revelado que o governo do ex-presidente Bolsonaro, no final do ano passado, deu um cargo diplomático em Paris ao então secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, um dia após tentar recuperar a jóia para o acervo pessoal da ex-primeira-dama.

Gomes, que na época comandava o Fisco (Responsável em Gerir o tesouro público), foi nomeado chefe da Receita Federal, na capital francesa em 30 de dezembro de 2022, dia seguinte à ida de um auxiliar do então presidente, ao Aeroporto de Guarulhos (SP), para reaver as jóias, que havia sido apreendidas pelos fiscais do órgão em razão de entrar no Brasil sem as declarações necessárias, ou seja, um integrante de uma comitiva oficial do governo brasileiro à Arábia Saudita não possuía documentação para entrada de objetos internacionais no país. A nomeação de Gomes foi assinada por Hamilton Mourão, ex-vice-presidente em exercício na ocasião, estava em exercício da presidência, uma vez que, Bolsonaro já se encontrava nos Estados Unidos e o despacho foi publicado em sessão extra do Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro.

Segundo a denúncia do jornal, no mesmo despacho, Mourão nomeou como adido da Receita Federal nos Emirados Árabes Unidos um outro auditor-fiscal, também suspeito de agir em favor dos interesses do ex-presidente: José de Assis Ferraz Neto, ainda como subsecretário-geral do órgão, teria pressionado o corregedor da Receita a não investigar a quebra de sigilo fiscal de desafetos da família do ex-presidente da República. Pouco tempo depois de assumir o subsecretário-geral, Ferraz Neto, foi nomeado ao cargo de secretário especial da Receita, no país árabe.

Entenda o caso das joias

A história começou em outubro de 2021, quando então ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque, foi em viagem oficial a Arábia Saudita representando o governo brasileiro em uma reunião bilateral, seguida de almoço de trabalho, com o Príncipe Abdulaziz bin Salman Bin Abdulaziz Al-Saud. Antes do regresso ao Brasil, o almirante recebeu presentes endereçados ao governo brasileiro, mais precisamente à então primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, após inspeção por raio-X, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque um conjunto de de peças contendo um relógio, um conjunto de brincos, um anel e um colar em diamante. De acordo com a matéria, os agentes da Receita no aeroporto ao notarem que as jóias não haviam sido declaradas, as apreenderam.

A lei determina que é obrigatório a declaração de bens com valor superior a mil dólares vindos do exterior, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens. Incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias. Albuquerque, disse que até aquele momento, os integrantes da comitiva brasileira, incluindo ele próprio, não sabiam o conteúdo do presente, visto que estava lacrado desde a Arábia Saudita, mas contradizendo as afirmações do ex-ministro, as denúncias divulgadas pelo Estado de S. Paulo, afirma que ao tomar conhecimento da retenção, Albuquerque voltou pessoalmente à alfândega para tentar retirar as jóias.

Ele teria argumentado se tratar de um presente para Michelle Bolsonaro, mas não teve sucesso. Os servidores da Receita Federal, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. Todos esses momentos teriam sido registrados em vídeo. Ainda segundo o jornal, o próprio Bolsonaro nos últimos meses de seu governo, teria tentado reaver as joias apreendidas ao menos quatros vezes, por meio de ofícios, também, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro de 2022, às vésperas do fim de seu governo, mas novamente houve uma negativa da Receita Federal. No dia seguinte ele embarcou para os Estados Unidos onde se encontra atualmente.

Em entrevista ao jornal o Globo, Albuquerque contou que as peças "foram devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro" e que teria enviado uma carta ao príncipe saudita informando que presentes de alto valor seriam incorporados ao acervo patrimonial oficial brasileiro, mas no documento publicado não faz menções a joias, mas, sim, a bens com valor material e artístico. A lei brasileira n° 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002 regulamenta que os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União, portanto a ex-primeira-dama jamais poderias anexar as joias ao acervo pessoal.