Abin Paralela: PF afirma que Bolsonaro espionou ministros do STF, políticos, jornalistas, e protegeu filho no caso das 'Rachadinhas'

Os investigadores afirmam que o setor de inteligência monitorou auditores e procurou informações para invalidar investigações, além de realizar vigilância sobre Ministros do STF, deputados, senadores, governadores, jornalistas e funcionários do Ibama e da Receita Federal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi uma das autoridades monitoradas pela Abin paralela - Foto Reprodução/Mateus Bonomi/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quinta-feira (11) a mais recente fase da Operação Última Milha. Desde 2023, essa operação investiga o suposto uso indevido de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e opositores políticos no governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as investigações da PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha conhecimento dessa rede de espionagem, conhecida como "Abin Paralela", criada com o objetivo de dificultar as investigações contra seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das 'rachadinhas' e invalidar as provas obtidas pela Receita Federal.

Essa informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de quatro pessoas envolvidas no esquema. Segundo o documento, funcionários da agência monitoraram os agentes da Receita Federal responsáveis pelo relatório que iniciou as investigações contra o senador. Na época, Flávio era investigado por praticar rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo, além do monitoramento, era obter informações que pudessem comprometer os auditores e obstruir as investigações. As diligências teriam sido ordenadas por Alexandre Ramagem, que na época era diretor-geral da Abin e atualmente é deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Contexto do Caso das 'Rachadinhas'

O Caso das 'Rachadinhas' envolve alegações de que Flávio Bolsonaro, enquanto deputado estadual no Rio de Janeiro, liderava um esquema em que funcionários de seu gabinete devolviam parte de seus salários ao próprio Flávio. Esse esquema, conhecido como "rachadinha", é ilegal e caracteriza peculato. As investigações começaram a ganhar força em 2018, levando a uma série de buscas e apreensões, além do bloqueio de bens do senador.

A Abin Paralela

A investigação da PF descobriu que a Abin Paralela era composta por agentes da Agência Abin que operavam fora dos canais oficiais. Esses agentes teriam sido designados para monitorar e, possivelmente, obstruir a investigação contra Flávio Bolsonaro. A Abin Paralela teria sido criada com a anuência e coordenação direta de figuras próximas a Jair Bolsonaro, incluindo membros do alto escalão do governo e da própria Abin. Segundo a decisão de Moraes, em relação às investigações envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial apresentou informações sobre o uso da estrutura da ABIN para monitorar os auditores da Receita Federal do Brasil.

Esses auditores foram responsáveis pelo Relatório de Informações Financeiras (RIF) que iniciou a investigação sobre o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ no caso conhecido como "rachadinha". O objetivo dessa vigilância era, inclusive, obter informações comprometedoras sobre os auditores. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve envolvido no esquema.

De acordo com o relatório, Alexandre Ramagem gravou uma reunião de uma hora na qual estavam presentes Bolsonaro, o General Augusto Heleno (à época chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e uma advogada de Flávio para discutir o assunto. Durante o encontro, Ramagem teria sugerido abrir uma sindicância contra os auditores fiscais para anular as provas e também propôs a remoção deles de seus cargos.

O relatório também revela que há um áudio de uma hora e oito minutos, possivelmente gravado pelo Delegado Alexandre Ramagem, no qual o então Presidente da República Jair Bolsonaro, o General Heleno do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e possivelmente a advogada do Senador Flávio Bolsonaro discutem sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da Receita Federal na elaboração do Relatório de Inteligência Fiscal que motivou a investigação.

O documento aponta que o áudio transcrito contém metadados datados de 25/08/2020. Nele, o Delegado Alexandre Ramagem sugere a necessidade de iniciar um procedimento administrativo contra os auditores da Receita Federal para anular a investigação, além de sugerir a remoção de alguns auditores de seus cargos, conforme detalhado no relatório.

Monitoramento de Autoridades

Segundo a PF, a "Abin paralela" também realizava espionagem ilegal contra diversas autoridades e personalidades, abrangendo ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; figuras do Poder Legislativo como o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e os ex-deputados Rodrigo Maia, Joice Hasselmann e Jean Wyllys (PSOL); e senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que faziam parte da CPI da Covid no Senado.

No âmbito do Poder Executivo, também foram alvo João Doria, ex-governador de São Paulo, além de servidores do Ibama como Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, e auditores da Receita Federal do Brasil como Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto. Entre os jornalistas investigados estavam Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. De acordo com as investigações da Polícia Federal, essas pessoas foram alvo de operações da Abin paralela, que chegou a criar perfis falsos e disseminar notícias falsas.

Sistema Eleitoral e CPI da Covid

As investigações da Polícia Federal revelaram diálogos entre Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, indicando "possíveis ações clandestinas" contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, visando questionar a credibilidade do sistema eleitoral. Ambos foram alvos de mandados de prisão durante uma operação realizada nesta quinta-feira. Além disso, segundo as investigações da PF, a Abin teria sido utilizada de forma clandestina para investigar o senador Alessandro Vieira, que integrava a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid do Senado.

Essa comissão investigou possíveis irregularidades na gestão da pandemia de Covid-19 pelo governo Bolsonaro. Ao final dos trabalhos, a comissão recomendou o indiciamento do ex-presidente, ex-ministros e diversas pessoas ligadas a Jair Bolsonaro. Alessandro Vieira solicitou à CPI que Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, prestasse esclarecimentos, além de pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens do vereador do Rio de Janeiro.

Durante as investigações, Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues teriam se empenhado em disseminar "desinformação" sobre Vieira. Em um diálogo interceptado, Giancarlo menciona: "O Senador Alessandro Vieira está na CPI". Bormevet responde: "Apenas lixos". Giancarlo sugere: "Vamos espalhar isso. Peça para envolver o CB (Carlos Bolsonaro)". Giancarlo conclui: "Já estou passando informações para o pessoal". A Polícia destaca que a disseminação de desinformação estava ligada diretamente a um membro do núcleo político do esquema ilegal, especificamente Carlos Bolsonaro.

Mandados de Prisão e Consequências Jurídicas

Segundo a PF, na fase da Operação Última Milha, realizada nesta quinta-feira, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Os alvos dos mandados são Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como parte da Operação Última Milha, decorrente das investigações do inquérito das fake news.

Na decisão, Moraes também determinou que os investigados não se comuniquem entre si. Além dos indivíduos mencionados, essa restrição se aplica a Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Felipe Arlotta Freitas, Henrique César Prado Zordan e Luiz Felipe Barros Félix.

Caso as condutas sejam comprovadas, os investigados poderão ser indiciados pela Polícia Federal e posteriormente denunciados à Justiça. A PF identifica, inicialmente, indícios de crimes como organização criminosa, tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito, interceptação ilegal de comunicações e invasão de sistemas informáticos alheios.