Telegram cumpre decisão do STF e apaga conteúdo que atacava PL das Fake News: Entenda o caso
Caso não fosse cumprida a determinação, o grupo Telegram no Brasil poderia ser suspenso por 72h, além de pagar multa de R$ 500 mil por cada hora de descumprimento.
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O Telegram, um dos aplicativos de mensagens mais utilizados no Brasil, cumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e removeu uma mensagem disparada automaticamente aos usuários do aplicativo com conteúdo que atacava o Projeto de Lei das Fake News.
A decisão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta quarta-feira (10), determinava a exclusão da mensagem com teor de ataque a PL 2630 e que fosse enviada uma nova informando que o comunicado anterior caracterizava "flagrante e ilícita desinformação."
Novo comunicado na tela do Telegram na tarde desta quarta-feira (10) com o texto de retratação sobre o PL das Fake News - Foto Reprodução
O Projeto de Lei 2630 das Fake News tem gerado debates acalorados na sociedade brasileira e visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, para combater a disseminação de notícias falsas. Na proposta ainda em tramitação no Congresso Nacional propõe obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, além da retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
A decisão assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal e como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele chegou a se reunir com representantes de plataformas de mídias digitais no Brasil para discutir "o perigo da instrumentalização criminosa" dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada.
"Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais", diz Moraes no documento e cita que o Telegram é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".
