PGR solicita investigação de diretores do Google e Telegram pelo STF em ação contra PL das Fake News
A PGR pele a abertura de investigação contra os representantes das empresas depois das recentes propagações de massagens em massas aos usuários com textos contrários a PL 2630 que cria a lei das Fake News.
Foto Reprodução / Mídias Sociais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar os diretores brasileiros do Google e do Telegram sobre a atuação de ambos na campanha de desinformação contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News. Segundo a PGR, as empresas estariam atuando para blindar interesses econômicos e realizando "uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado", para instigar os usuários a discordarem da aprovação do projeto de lei.
O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para determinar se os diretores serão investigados ou não. O pedido de investigação se deu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter acionado a PGR com uma notícia-crime justificando que ambas empresas vem realizando irrefutáveis e abusivas ações contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020 (PL das Fake News).
O PL das Fake News foi aprovado pelo Senado Federal em junho deste ano e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Este projeto tem como objetivo combater a disseminação de informações falsas na internet e estabelecer medidas de transparência para as redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, além da retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Na denúncia a Câmara ainda argumentou que Google e Telegram estão incentivando os usuários a pressionarem os congressistas, por meio de uma campanha de desinformação com a replicação em massa de mensagens, o que causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos. De acordo com a casa, as ações das empresas podem configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo. Ao pedir a abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que é necessário esclarecer as condutas descritas por Arhtur Lira.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 (milícia digital contra instituições)", escreveu a vice-PGR.
A Procuradoria ainda solicitou que seja feita a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
