PEC que prevê estado de emergência e viabiliza pacotes sociais é aprovado pelo Senado, saiba mais
A 64 dias das eleições, onde os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, o atual governo federal enviou ao Senado uma proposta, na qual aumenta o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; cria o voucher-caminhoneiro, de R$ 1 mil; benefícios a taxistas e suplementação financeira para o Alimenta Brasil, entre outros, medidas estas que se aprovada em todas as instâncias legislativas, entrará imediatamente em vigência com caráter emergencial e validade até dezembro deste ano.
Na noite da quinta-feira (30), o Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição), com 72 votos contra um, no primeiro turno, e 67 x 1, no segundo, tendo como único senador a votar "não" para a proposta foi José Serra (PSDB-SP), o texto no qual abre uma brecha para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), ultrapassem o teto de gastos e ele o valor dos programas sociais a pouco mais de três meses das eleições. A PEC agora seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados e se for deliberada nesta instância e não houver alterações, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
A Lei Eleitoral brasileira, proíbe a criação ou a aumento de benefícios para pessoas físicas em ano de realização de processo de votação, onde são pleiteados cargos executivos em âmbito nacional, a não ser em estado de emergência ou de calamidade, sendo assim para que haver punição da Justiça, o atual governo utilizou desta brecha para incluir a PEC e ao mesmo tempo, um estado de emergência nacional.
Esta aprovação, significa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que está na disputa ao cargo de chefe de estado, desta forma buscando uma reeleição. O intuito é que todos os auxílios começam a ser pagos a partir de agosto.
