PEC que cria benefícios sociais a poucos meses das eleições, vira alvo de investigação do TCU
A pouco menos de três meses das eleições, o governo federal brasileiro enviou ao Senado uma proposta, na qual aumenta o valor dos benefícios sociais disponibilizado para a população, como por exemplo, elevou o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e também criou um voucher-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil, além de benefícios à taxistas e suplementação financeira para o Alimenta Brasil, entre outros. O texto da proposta da emenda à Constituição, foi aprovado no dia 30 junho pelo Senado, com 72 votos contra um, no primeiro turno, e 67 x 1, no segundo, tendo como único senador a votar "não" para a proposta foi José Serra (PSDB-SP). Caso aprovado em todas as instâncias legislativas, será encaminhada para sanção presidencial e entrará imediatamente em vigência em caráter emergencial começando a ser pago a partir de agosto e validade até dezembro deste ano.
De acordo com a Lei Eleitoral brasileira, é proibido a criação ou a aumento de benefícios para pessoas físicas em ano onde são pleiteados cargos executivos em âmbito nacional, a não ser em estado de emergência ou de calamidade, e assim aproveitando está brecha o governo, instituiu estado de emergência nacional para legitimar e justificar a PEC, mas momento, a votação foi adiada na Câmara dos Deputados. Se aprovado significará uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro que está em busca da reeleição.
Na terça-feira (05), o Tribunal de Contas da União (TCU), instaurou um processo para investigar a PEC dos Benefícios, à pedido do Ministério Público e ficará sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
“Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país", disse o TCU.
