Moraes manda bloquear contas de empresários supostamente ligados a atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou no último dia 12, o bloqueio de 43 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas empresárias, por supostamente estarem envolvidas nos atos antidemocráticos que vem ocorrendo no Brasil, questionando o resultado das eleições. A decisão, que encontra-se sob sigilo, ocorreu logo após a chegada de mais de 100 caminhões em Brasília, capital federal brasileira, e que tinha como objetivo, reforçar os protestos, especialmente em frente ao QG do Exército local.
De acordo com a decisão do ministro, os bloqueios ilegais feitos em rodovias e as manifestações antidemocráticas têm o objetivo de frear o uso de recursos que provavelmente vem financiando estes atos ilícitos no país. Ainda segundo Moraes, a Polícia Federal tomará o depoimento de todos citados no prazo de dez dias.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.
Moraes segue dizendo que “efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”.
O ministro citou que foi a Polícia Rodoviária Federal que apontou os empresários suspeitos de estarem financiando os atos antidemocráticos, através de uma estrutura completa, com refeições, banheiros, barracas, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa e que a atuação destas pessoas e empresários, financiando os atos contra a constituição brasileira exige uma reação efetiva das instituições.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas. Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”.
Para o ministro, o exercício da greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos. “Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da Sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando- se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”.
Confira a lista de pessoas físicas e jurídicas que estão sob suspeitas de financiar atos antidemocráticos:
Agritex Comercial Agrícola Ltda
Agrosyn Comércio E Rep. De Insumos Agric
Airton Willers
Alexandro Lermen
Argino Bedin Arraia Transportes Ltda
Assis Claudio Tirloni
Banco Rodobens S.A
Berrante De Ouro Transportes Ltda
Cairo Garcia Pereira
Carrocerias Nova Prata Ltda
Castro Mendes
Fábrica De Pecas Agricolas
Ceramica Nova Bela Vista Ltda
Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
Dalila Lermen Eireli
Diomar Pedrassani
Drelafe Transportes De Carga Ltda
Edilson Antonio Piaia
Fermap Transportes Ltda
Fuhr Transportes Eireli
Gape Servicos De Transportes Ltda
J R Novello
Kadre Artefatos De Concreto E Construção
Knc Materiais De Construcao Ltda
Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda
Llg Transportadora Ltda
M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
Muriana Transportes Ltda
Mz Transportes De Cargas Ltda
P A Rezende E Cia Ltda
Potrich Transportes - Ltda
Rafael Bedin
Roberta Bedin
Sérgio Bedin
Sinar Costa Beber
Sipal Industria E Comercio Ltda
Tirloni E Tirloni Ltda-Me
Transportadora Adrij Ltda Me
Transportadora Chico Ltda
Transportadora Lermen Ltda - Epp
Transportadora Rovaris Ltda
Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
Vape Transportes Ltda
