Ministério Público Federal concorda em transferir sentença de prisão de Robinho para o Brasil

O Ministério Público Federal do Brasil se posicionou a favor da transferência da prisão do jogador de futebol Robinho na manhã desta segunda-feira (27). O ex-atleta da seleção brasileira, que já jogou em grandes clubes do país e do mundo, foi condenado em primeira instância na Itália por estupro em grupo de uma jovem albanesa em 2013, quando atuava pelo Milan. O jogador havia recorrido da decisão, ficando em andamento até 2021, ano da sentença. O caso ganhou novos contornos no Brasil, quando a Justiça italiana pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro. Agora cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil. É praxe nesses casos o MPF manifestar sua posição.

Na decisão, foram listados endereços de Robinho em três cidades, incluindo a do litoral de São Paulo, para que a justiça os utilize caso seja necessário notificá-los. Segundo os autos do processo que o MPF enviou ao STJ, a Itália buscou a extradição do jogador, porém não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição Federal, segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser extraditado. “Trata-se de homologação de sentença estrangeira apresentada pela República da Itália, com o consequente pedido de transferência de execução de pena do nacional brasileiro Robson de Souza, fundada no artigo 6º, 1, do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº. 863, de 9 de julho de 1993”, diz o documento.

A manifestação do MPF, que foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, diz também que Robinho deverá apresentar defesa contra a prisão. Após a entrega do documento à relatora do caso, a presidente do STJ e ministra Maria Thereza de Assis Moura, analisará a decisão e deve pedir para que a defesa do ex-Real Madrid se manifeste sobre o parecer. Além disso, existe a possibilidade de reversão, entretanto, é muito baixa, uma vez que o caso já transita como julgado na Justiça italiana. A defesa de Robinho ainda pode questionar a transferência da pena para o Brasil.

O caso tem gerado polêmica e levantado discussões sobre a impunidade de crimes sexuais, além de levantar a questão do papel dos ídolos do esporte na sociedade. Muitas pessoas argumentam que Robinho deveria ser punido exemplarmente, já que sua posição de destaque na mídia pode influenciar a forma como a sociedade encara casos de violência sexual. Outros, no entanto, defendem que o jogador tem o direito de recorrer da decisão e que a prisão preventiva seria uma medida drástica demais.

Relembre o caso

O jogador de futebol Robinho, de 37 anos, foi condenado em segunda instância na Itália em dezembro de 2020 por violência sexual contra uma mulher em uma boate em Milão em 2013. A sentença foi confirmada em março de 2021 e Robinho foi condenado a nove anos de prisão. O caso remonta a 22 de janeiro de 2013, quando a vítima, uma mulher albanesa, afirmou ter sido drogada e estuprada por Robinho e por um grupo de cinco amigos em uma boate em Milão. A acusação alegou que a vítima foi levada a um camarim e abusada sexualmente, enquanto Robinho e seus amigos riam e tiravam fotos.

Robinho negou as acusações e alegou que a relação sexual foi consensual. Ele não foi preso na época, mas a investigação continuou por anos. Em 2014, a Procuradoria de Milão arquivou o caso por falta de provas, mas a vítima recorreu e o caso foi reaberto. Em novembro de 2017, a Justiça italiana acusou Robinho e um amigo de estupro em grupo e em 2019 ele foi condenado a nove anos de prisão em primeira instância. Ele recorreu da decisão, mas em dezembro de 2020 a Corte de Apelação de Milão confirmou a condenação.