Ministério Público Eleitoral pede suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro; Entenda o caso
MPE pede suspensão dos direitos políticos e TSE analisa ação apresentada pelo PDT contra a chapa de Bolsonaro
Foto Reprodução da Internet
O Ministério Público Eleitoral (MPE), enviou no final da noite da quarta-feira (12), um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, ou seja, que ele se torne inelegível.
De acordo com o documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o ex-presidente cometeu diversos abusos de poder político durante gestão e nas eleições do ano passado, como notícias falsas sobre as urnas e suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, as acusações proferidas contra as urnas eletrônicas já haviam sido desmentidas por vários órgãos oficiais do país.
O abuso de poder político se refere a situações em que autoridades e governantes utilizam seu poder para benefício próprio ou para influenciar a opinião pública em seu próprio interesse. Isso pode ocorrer de diversas formas, como, por exemplo, "A manipulação de informações e dados, visando influenciar a opinião pública em favor do governante ou de sua agenda política". A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Em relação ao candidato a ex-vice-presidente, Braga Netto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição das acusações.
Ainda não há data para o TSE julgar a ação. Os ministros podem ou não seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral, no entanto, a expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves.
