Lei Henry é aprovada pela aprovada pela Câmara dos Deputados, entenda qual a tratativa
Um projeto de lei que leva o nome do menino Henry Borel, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (03), com a tratativa, onde transformou em crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e também alterou as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores e assim aumentando a pena, o proposta segue agora para à sanção presidencial.
Henry Borel Ultimas imagens de Henry com vida
Os principais pontos do texto, determina que:
Se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela. Nestes casos, a pena será aumentada em dois terços.
Se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável. Nestes casos, a punição pode aumentar em um terço até a metade.
O texto também diz que aquele que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.
Na proposta, fixa o aumento em um terço, a pena para crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
