Hoje é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans; Entenda mais sobre a importância da data
Neste domingo (29) celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi criada visando promover reflexões sobre a transfobia e também para celebrar e reafirmar a importância da luta pela garantia dos direitos das pessoas trans. A campanha foi instituída em 2004, quando transexuais, travestis e transgêneros foram ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicar seus direitos. Assim, o Ministério da Saúde formalizou o compromisso para a saúde da população gay, lésbica, bissexual, de travestis e transgêneros com a criação de um Comitê Técnico, sendo assim, o dia de lançamento da campanha “Travesti e Respeito”.
De lá para cá, mais direitos foram conquistados e ocorreram muitos avanços em pautas como o acesso à saúde e ao mercado de trabalho, graças a intensa mobilização de alguns setores da sociedade, no entanto, o preconceito, a baixa escolaridade, o desemprego, a discriminação e a violência ainda fazem com que o Brasil seja o país que mais mata transexuais no mundo. Segundo um levantamento, até o ano passado foram 131 mortes de pessoas trans no país, na qual a maioria das vítimas tinha entre 18 e 29 anos, próximo à expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil, 35 anos. mas em uma comparação com 2021, é a menor registro, uma vez que, naquele ano foram registrados 140 homicídios.
Um dos muitos direitos conquistados passou a ter validade no Brasil, precisamente em abril de 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo nome social, claramente, homens e mulheres trans, maiores de 18 anos, passou a ter direito a pedir a alteração do registro civil, adequando-o à sua identidade de gênero sem a necessidade de processo judicial ou comprovação de cirurgia de adequação sexual. Mas afinal, o que é considerado Transgênero (trans), é aquela pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer, ou seja, que duvida do gênero (masculino ou feminino) quando nasceu.
É importante lembrar que a transgeneridade não é doença ou distúrbio psicológico e que a discriminação a essas pessoas, desde a menor e mais grave grau, é um crime imprescritível e inafiançável, punível no Brasil, com base na lei Lei 10.948/2001, que diz que toda discriminação praticada contra indivíduos homossexuais, bissexuais ou transexuais prevê desde multa até 3 anos de prisão.
