Fotos do corpo de Marília Mendonça vazam após necropsia; Violação de privacidade ou falha no sistema

Envolvidos no compartilhamento de imagens de cadáveres podem responder por vilipêndio. Família da artista pode processar envolvidos com processo criminais e cíveis

Nesta semana, fotos do corpo da cantora Marília Mendonça durante a necropsia foram vazadas e circularam na internet. O caso gerou revolta e indignação nas redes sociais e levantou debates sobre a ética no tratamento de imagens de mortos. As imagens estavam no inquérito policial que apurou o acidente de avião que causou a morte da artista de 26 anos em 5 de novembro de 2021. O acidente que vitimou Marília ocorreu na cidade de Piedade de Caratinga, no interior do estado de Minas Gerais. Os compartilhamentos de qualquer imagem dessa natureza desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor. A Polícia Civil disse que instaurou procedimento para apurar vazamento dos dados da necropsia e aplicar a possíveis punições caso decotado violação.

Mas quais as punições para as pessoas que divulgam essas imagens.

A divulgação de fotos, vídeos ou qualquer tipo de registro de uma pessoa morta sem autorização é considerada crime no Brasil. O infrator poderá responder por processos criminais ou cíveis. O artigo 212 da lei nº 2848/405 do código Penal prevê punições para quem vilipendiar cadáver (desrespeito ao corpo de uma pessoa morta). Com uma pena de até três anos de prisão e multa. Já se o responsável pelo vazamento for um funcionário público, como um policial, essa pessoa poderá responder por crime de violação de sigilo funcional, que está previsto no artigo 325 do Código Penal, que diz: Quem "Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação", responderá pelo delito que vai de detenção de seis meses a dois anos ou o pagamento de multa, se o fato não for considerado muito grave.

A divulgação de fotos do corpo de Marília Mendonça também pode ser enquadrada como outro tipo de crime: a violação de direitos autorais. As imagens são propriedade da família da cantora e qualquer tipo de reprodução ou distribuição sem autorização pode gerar um processo judicial, previsto no artigo 184 do código penal que diz: "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos" é crime e prevê uma pena com detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

É preciso lembrar que a divulgação dessas imagens expõe a família e amigos da vítima, causando dor e sofrimento ainda maior. Além disso, a circulação dessas fotos pode atrapalhar as investigações sobre as causas da morte, interferindo na produção de provas, caso ainda em andamento. Portanto, é importante reforçar que a divulgação de imagens de mortos é um crime que pode gerar punições severas. É necessário respeitar a privacidade e a dignidade das pessoas, mesmo após a morte, e buscar formas mais éticas de lidar com esse tipo de situação.