Conselho Nacional de Justiça afasta Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, por desvio de conduta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar e afastar o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O afastamento de Bretas das suas funções será até que o processo seja concluído. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, numa sessão secreta nesta terça-feira (28), após o recebimento de uma representação contra Bretas. O procedimento foi instaurado por unanimidade entre os 15 integrantes do CNJ, e o afastamento foi aprovado por 11 deles, com 4 votos contrários.
A representação tem como base delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Corregedoria Nacional de Justiça e do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, também, que acusou o juiz de ter agido de forma inadequada em processos que estavam sob sua responsabilidade, como suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois.
De acordo com a denúncia, Bretas teria atuado de forma parcial em alguns processos, favorecendo determinadas partes em detrimento de outras. Além disso, o juiz teria mantido contatos inadequados com políticos e empresários que estavam envolvidos nos casos em que ele atuava. Após a abertura da investigação, Bretas foi notificado pelo CNJ e teve a oportunidade de apresentar sua defesa. No entanto, o plenário do CNJ decidiu que as evidências apresentadas eram suficientes para justificar o afastamento do juiz durante o período de apuração dos fatos. A instituição encontrou dados em computadores corporativos dos magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
Em nota oficial, o CNJ afirmou que a decisão de afastar Bretas teve como objetivo garantir a imparcialidade do processo de investigação e evitar que o juiz possa interferir nas provas ou pressionar testemunhas. O caso de Bretas ganhou grande repercussão na mídia e na opinião pública, uma vez que o juiz ficou conhecido por atuar em processos importantes, como os relacionados à Operação Lava Jato. Além disso, o afastamento de um magistrado pelo CNJ é um fato incomum e que chama a atenção para a importância da conduta ética e imparcial dos juízes no exercício de suas funções. Agora, a investigação contra Bretas segue em curso e cabe ao CNJ avaliar as provas e decidir se há elementos suficientes para punir o juiz. Caso seja comprovado o desvio de conduta, Bretas poderá receber sanções que vão desde advertência, demissão até a aposentadoria compulsória, a depender da gravidade da infração cometida.
